Se você deseja adotar uma criança, será preciso seguir alguns passos determinados pela Justiça, que visam o melhor interesse do menor. Assim, a primeira atitude a...
No início de fevereiro, chegou ao Brasil uma aeronave fretada carregando 130 brasileiros deportados dos Estados Unidos da América. Os imigrantes são detidos na fronteira e...
O Decreto-Lei 3.365/41 regula todos os atos de desapropriação por utilidade pública no território nacional. Além disso, a própria Constituição Federal de 1998, em seu inciso...
A retificação de registro civil é o ato de modificar alguma informação no registro civil da pessoa. Ela pode ser realizada em diversas situações, desde erros...
Algumas expressões jurídicas são confusas, tornando impossível para que as pessoas leigas no Direito entendam o que elas significam. Buscando simplificar os temas do Direito, vamos...
Na prisão domiciliar a pessoa fica presa dentro de sua casa e só poderá sair através de uma autorização judicial. Essa medida, no entanto, só é...
Algumas vezes, o governo pode retirar de uma pessoa seu imóvel ou terreno devido a alguma necessidade pública, interesse social ou utilidade pública que aquela área...
Estelionato é caracterizado como o crime de obter para si ou para outra pessoa uma vantagem ilícita através de meios fraudulentos, causando prejuízo à vítima. Para...
Quando um dos cônjuges vai a óbito, durante o processo de inventário, e antes da partilha de bens, é realizada a meação do cônjuge, que é...
O instituto da guarda diz respeito à responsabilização pelos filhos comuns de pais que não vivam juntos, seja porque optaram pelo divórcio, pela dissolução da união...