Pix: BC muda regras de segurança sobre CPF e CNPJ para tentar evitar fraudes

O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira alterações no regulamento do Pix para tentar garantir que os nomes das pessoas e empresas vinculadas às chaves do sistema de pagamento estejam em conformidade com as informações registradas nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal.

O mecanismo será implementado quatro anos após o lançamento do Pix.

Segundo o BC, agora as instituições financeiras e de pagamento cadastradas no sistema de pagamento terão que garantir que estas informações estejam em conformidade com a base de dados da Receita.

“A verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse”, explica a autoridade financeira em nota.

As chaves de pessoas e empresas que não estiverem regularizadas na Receita Federal deverão ser excluídas nos seguintes casos:

O objetivo da medida é dificultar que golpistas mantenham chaves Pix com nomes diferentes dos que estão armazenados nas bases da Receita Federal. O BC irá monitorar periodicamente a fiscalização das instituições participantes do Pix, podendo aplicar penalidades para aquelas que apresentem falhas nesse processo.

Com a nova regra, o BC proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.

“Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”, explica a nota publicada nesta quinta-feira.

Além disso, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais realizar esta alteração. Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono a partir de agora.

Apenas chaves do tipo celular vão continuar a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix.

Por Agência O Globo