Barragem do Bálsamo está sem licenciamento desde 2017

A falta de ação das autoridades públicas levou o Ministério Público Federal a notificar recentemente a Secretaria de Infraestrutura de Alagoas cobrando a adoção de providências para regularizar a situação da Barragem do Bálsamo. Além de requerer medidas para adequar a segurança no entorno do reservatório construído há 20 anos na divisa dos estados de Pernambuco e Alagoas.

Como o Rio Bálsamo corta dois estados, a competência para medidas e decisões sobre uso do Rio é do Governo Federal em acordo com os dois estados Pernambuco e Alagoas mais as cidades vizinhas Bom Conselho e Palmeira dos Índios.

A Barragem do Bálsamo é um reservatório com mais de 20 milhões de metros cúbicos de água, localizada na divisa com Palmeira dos Índios, em Rainha Izabel. O uso de sua água se destina prioritariamente para consumo humano e dessedentação de animais e, supridas essas necessidades, utilizada em outros projetos. O fato é que hoje a barragem supre de água as cidades de Palmeira dos Índios, Minador do Negrão, Estrela de Alagoas, parte de Bom Conselho e mais os distritos de Rainha Izabel, Caldeirão de Cima e outros 08 distritos das cidades alagoanas.

O Meu primeiro contato com o reservatório do Bálsamo foi em 2006 e, desde aquele ano, em mais de uma oportunidade, falei com administradores da cidade de Bom Conselho sobre a sua importância estratégica para a nossa cidade e também sobre a necessidade de um olhar sobre o uso de suas águas, bem como a melhor forma de partilhar o líquido com outros municípios do estado vizinho, ou seja, definir a forma adequada e justa a divisão do volume de água que nasce na nossa cidade.

Infelizmente, a falta de visão estratégica sobre a importância de ter reserva hídrica para o desenvolvimento de projetos resulta na falta de olhar para um patrimônio importante e essencial numa região como a nossa, onde a escassez de água é uma realidade.

Acresça-se à falta de olhar para esse patrimônio da cidade, denúncias de que o esgotamento sanitário da vila composta por mais de 50 casas próximas ao reservatório tem despejado o esgotamento sanitário dentro da barragem, situação que não pode continuar e cobra das autoridades municipais medidas para resolver o saneamento no local capazes de estancar o despejo de dejetos no reservatório.

A interveniência do Ministério Público é um momento que requer posicionamento das autoridades locais sobre a questão, bem como da própria Secretaria de Meio Ambiente do Estado, pois é um tema de interesse da população de Bom Conselho.

*Francisco Alexandre (Piuta)