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Governo Paulo Câmara quer regulamentar jornada extra para rede de saúde

Publicado

9 anos atrás

dia:

14 de março de 2017

Por

Redação JB

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Para tentar sanar a ausência de profissionais e suprir lacunas no atendimento médico, o governo Paulo Câmara (PSB) quer transformar em Lei os plantões extraordinários na rede estadual de saúde, que permite aos médicos concursados prestarem serviço em jornada não coberta pela escala normal de trabalho e, em parte dos casos, que profissionais de saúde sem contrato temporário possam atuar em hospitais e unidades quando necessários. O modelo é similar às jornadas extras usadas na Polícia Militar para garantir o policiamento.

A proposta tramitará em regime de urgência e, antes de ir ao plenário, passará apenas por comissões presididas por deputados do PSB: Constituição e Justiça (Waldemar Borges); Administração (Lucas Ramos); Finanças (Clodoaldo Magalhães); e Saúde (Roberta Arraes). O governo tem ampla maioria no Legislativo, o que deve facilitar a aprovação da matéria.

O projeto de Lei define os pagamentos pelos plantões extras como verba indenizatória pelas diárias prestadas, cujas jornadas previstas variam entre 6h e 24h. Os valores são mais altos para especialidades, unidades de saúde e horários que são menos atrativos. O subsídio-base varia entre R$ 375 e R$ 1,5 mil para médicos; dependendo da jornada. Mas pode atingir R$ 3 mil no caso de um neonatologista no final de semana.

Prioridade para concursados

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, a proposta não gera despesas, já que esse tipo de jornada extra já existe. A proposta buscaria apenas dar segurança jurídica à prática. Segundo o governo, profissionais sem vínculo com o Estado só seriam chamados se os médicos efetivos disponíveis tivessem recusado o plantão. O projeto diz que o cadastro reserva seria formado através de inexigibilidade de licitação.

Entre 2016 e 2017, o Estado convocou 3,8 mil novos profissionais; incluindo mais de 400 médicos e cerca de 700 enfermeiros. Mais de 21 mil trabalhadores atuam na rede estadual de saúde, dos quais 96,4% são estatutários. Para reduzir o déficit de profissionais, o Estado prorrogou até dezembro de 2018 o prazo do concurso da saúde realizado em 2014 e planeja um novo certame já para o segundo semestre deste ano.

Do JC Online