Reforma Tributária: Quais impactos sobre a população serão sentidos a médio e longo prazo?

Especialistas ouvidos pelo portal Brasil61.com apontam que a aprovação da reforma tributária (PEC 110/19), na forma do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB/MA), só traria benefícios para a população – como a queda no preço dos produtos e aumento do emprego – a médio e longo prazo. 

A PEC prevê a unificação dos principais tributos sobre o consumo no país, tanto a nível federal, quanto estadual e municipal. Na prática, a proposta cria um Imposto sobre Valor Agregado, o IVA. 

Como esse tributo se divide em dois, passou a ser conhecido como IVA Dual: um IVA da União, que unificaria PIS e Cofins, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um IVA para os entes subnacionais (estados e municípios), que unificaria o ICMS e o ISS, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).  

Para Eduardo Maneira, presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, o texto é um avanço no sistema tributário, porque racionaliza e simplifica a cobrança de impostos, o que pode beneficiar os cidadãos. “Se essa reforma for aprovada, eu acho que não num curto prazo, mas num médio prazo, sim, a população como um todo vai sentir seus efeitos, porque ela moderniza a tributação do consumo, nos aproximando do que é a tributação nos países mais desenvolvidos”, avalia. 

Segundo Pierre Souza, professor de finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV), a reforma tributária vai simplificar o ambiente de negócios para os investidores e para as empresas brasileiras, beneficiando os consumidores indiretamente. “Não é um tipo de reforma que do dia para a noite a gente já vê o impacto e tudo fica diferente no país e é uma revolução. Não é ‘agora vamos passar essa PEC, os impostos vão diminuir ou coisa assim’. É aquele tipo de reforma que tem um impacto muito grande no longo prazo”, destaca. 

No entanto, ele diz que a população mais pobre poderá sentir melhorias mais rapidamente. Hoje, os itens da cesta básica são desonerados. Ou seja, há menos impostos sobre esses produtos. Qualquer pessoa que compra um saco de arroz, por exemplo, tem esse benefício fiscal. A proposta do senador Roberto Rocha (PSDB/MA) acaba com a desoneração no produto, mas cria a possibilidade de os consumidores de menor renda “pagarem menos”. 

“Eu pego quem está no Cadastro Único e para essa pessoa eu devolvo o [dinheiro] que ela teria pago de tributos sobre itens da cesta básica. Ao invés de ter um benefício para todos os produtos de cesta básica, ou seja, mesmo quem não precisa se beneficiar, a gente passa a ter um benefício muito mais voltado para quem realmente precisa”, destaca Pierre. 

O senador Roberto Rocha (PSDB/MA), relator da PEC 110/2019, afirma que o estorno de dinheiro aos mais pobres será possível com a adoção do sistema eletrônico. “É focar naqueles que são mais necessitados e têm que ser [os] mais favorecidos. O arroz, o feijão, o remédio vão ficar mais baratos por várias razões, uma delas é que você hoje tem poucos pagando muito. Nós, com o sistema eletrônico, vamos incluir todo mundo. Teremos muitos pagando menos, pagando pouco. Mas, isso não é do dia para a noite. Não se dorme com um sistema e acorda com outro. Isso tem uma transição”. 

Thiago Sorrentino, professor de Direito Tributário do Ibmec Brasília, diz que a proposta de reforma tributária é boa, mas que sozinha vai ser insuficiente para trazer uma mudança para vida dos mais pobres, especialmente a curto prazo. “Esperamos que a reforma tributária traga melhorias no ambiente de negócios e isso é que vai levar, posteriormente, ao aumento do emprego, da possibilidade de remuneração. Isso só vai se dar a médio, mas muito provavelmente a longo prazo.”

Fonte: Brasil 61