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SAÚDE

Municípios não podem exigir Cartão do SUS para vacinar população

De toda forma, é importante levar algum documento de identificação. Saiba mais

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Metade da população brasileira vacinável, composta por pessoas com 18 anos ou mais, não tomou sequer a primeira dose da vacina contra a Covid-19. A expectativa é de que todos os brasileiros recebam a dose inicial até setembro, segundo o Ministério da Saúde. 
 
Conforme a imunização avança pelo país, mais cidadãos são chamados para as salas de vacinação e algumas dúvidas acabam surgindo. Por exemplo, se os municípios podem exigir o Cartão Nacional de Saúde (CNS), conhecido como Cartão SUS, para aplicarem a vacina. 

Ainda em janeiro, o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) publicaram uma nota com o objetivo de esclarecer a documentação necessária para a vacinação. 

A orientação é de que, no momento da imunização contra a Covid-19, ninguém deixe de ser vacinado caso não possua identificação, explica o médico sanitarista e ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gonzalo Vecina Neto. 
 
“É importante que as pessoas não tenham barreiras quando buscarem se proteger tomando a vacina. Por um lado, isso é fundamental. Então, essa questão da exigência de um cadastro foi colocada de lado pelas autoridades sanitárias representadas pelos secretários municipais, estaduais e pelo governo federal”, explica. 
 
A estudante de odontologia, Leticia Luz, 21 anos, atende pacientes carentes no entorno do Distrito Federal. Por conta do contato pessoal e mesmo com todas as medidas de proteção, há riscos de se contaminar pelo novo coronavírus. Com a vacinação de estudantes da saúde em Alexânia (GO), ela se dirigiu ao posto de saúde e tomou a vacina, mesmo sem ter o Cartão do SUS. 
 
“Eu não tenho o cartão do SUS. Na verdade, eu nem sei se eu tenho, mas fui para lá sem. Só avisei que eu não tinha o cartão, entreguei a declaração [que comprova a condição de estudante] e o comprovante de residência. Eles anotaram num caderno e me vacinaram e me deram um cartão de vacinação novo”, explica. 

Identificação

Segundo o plano de imunização do governo, todos os brasileiros serão vacinados, mesmo que não apresentem documento algum. No entanto, como forma de controle a respeito das doses e intervalo entre elas, é importante informar o número do CPF ou apresentar o CNS.   
 
As autoridades de saúde acordaram que os estabelecimentos de saúde, por meio da plataforma CADSUS, efetuem o devido cadastro do cidadão que, eventualmente, não tenha o Cartão SUS. “Óbvio que é fundamental que as pessoas sejam identificadas, por isso exigir o número do CPF seria importante”, indica Vecina. 

Comprovante para a segunda dose

Vecina, que também é professor na Fundação Getulio Vargas (FGV) e na Universidade de São Paulo (USP), esclarece que as pessoas que perderam o comprovante de vacinação após a primeira dose não precisam temer ficar sem a dose de reforço. 
 
Ele explica que, geralmente, essas informações são digitalizadas pela unidade de saúde e ficam disponíveis posteriormente. “A regra é a pessoa ir à unidade tomar vacina, ser cadastrada e é emitido lá o certificado. Essa informação é digitalizada, transferida por um sistema e fica disponível. Então, se a pessoa perder o comprovante dela, esse comprovante estará armazenado, quando ela voltar em qualquer unidade básica, isso poderá ser recuperado através do sistema”, indica. 
 
“Em relação à segunda dose, caso o cidadão perca o cartão, conseguimos fazer a segunda dose. Entramos no sistema, verificamos quando foi que ele tomou a vacina, qual foi o laboratório, vê se o prazo está correto e faz aí uma segunda via do cartão registrando as duas doses”, confirma Nelci Batista, técnica de enfermagem na Unidade Básica de Saúde 01 do Gama, no Distrito Federal.  

Recadastramento do Cartão SUS

De acordo com o Ministério da Saúde, o objetivo do Cartão Nacional de Saúde é possibilitar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a capacidade de identificação individualizada dos usuários. É como se fosse o CPF da saúde de cada cidadão brasileiro. 
 
Para saber se tem registro no CNS, basta acessar o Portal Saúde do Cidadão e preencher algumas informações pessoais. Caso não possua o Cartão do SUS, a pessoa deve se dirigir ao estabelecimento de saúde mais próximo para realizar o cadastro. 
 
Uma vez cadastrado, o número do Cartão SUS é o mesmo para aquele indivíduo. Não muda. Portanto, a segunda via do cartão pode ser impressa em uma unidade básica de saúde.

Fonte: Brasil 61

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