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Bom conselho pode ficar sem o campo de aviação

Publicado

5 anos atrás

dia:

29 de julho de 2019

Por

Redação JB

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O campo de aviação de Bom Conselho foi construído no governo de Paulo Guerra no início dos 1960, em chão batido. No mandato do deputado Hélio Urquiza, em 2002, uma de suas obras na cidade foi a estruturação do campo de aviação para receber aviões de pequeno porte, ele tem uma pista de 820 metros de extensão, asfalto, sinalização e estrutura.

No entorno daquele bem público também vivem como posseiros, há quase cinquenta anos 10 famílias, uma população de 45 pessoas já em segunda e terceira gerações.

Mas o campo de aviação passou a ser disputado por pessoa que se diz herdeira da área. Um escritório de advocacia de São Paulo cuida do caso para a herdeira, que também mora em São Paulo, pleiteando propriedade da área hoje controlada pelo Estado.

Da documentação que se tem notícia é sabido que não há escritura que garanta a propriedade a qualquer pessoa e, segundo fonte, a decisão contra os posseiros e o estado pode ter acontecido por descuido na condução do processo. O Estado, não se sabe por que, peticionou dizendo que não tinha interesse no caso.

Há também a notícia de que o Estado repassou ao Município, na gestão do então prefeito Daniel Brasileiro, o controle e a administração daquela área.

O caso foi julgado e o direito reconhecido à pessoa que reclama em juízo, tendo sido emitida, inclusive, ordem de desocupação contra os posseiros e, por consequência retirando do Estado e do Município o direito à pista de pouso.

Temos duas situações, a primeira é perguntar ao poder público como utilizar uma área por mais de meio século sem que existam documentos ou tombamento na sua lista de patrimônio do Estado ou documentos que comprovem o repasse da gestão da área para a prefeitura? A outra é de ordem social, que é saber como ficam os moradores que vivem lá há quatro décadas sem que nunca tenham sido reclamados por eventual proprietário ou herdeiro acerca da ocupação.

A cidade utiliza pouco o campo de pouso, mas não há como abrir mão. Lá foram investidos recursos públicos, é um equipamento que pode nos diferenciar em relação a outras cidades no quesito infraestrutura. É ainda uma questão social, como ficarão os moradores de lá? Todos da cidade sabem que eles vivem como se donos fossem. Nesse momento a área no entorno da pista de pouso está em plena brotação com cultivo de milho e feijão, base de sustentação para todos.

A decisão de desocupação já está em curso. Sabe-se também que há recurso no Tribunal de Justiça e, enquanto não houver decisão final, cabem medidas tanto do Estado como do Município como interessados na causa para considerar a área de interesse público.

E, se não for como de interesse público pela importância da pista de pouso, que seja com foco na questão social, para dar a titulação em favor dos que vivem lá. Pois, não desalojar os posseiros que estão há mais de quarenta, nem a população a cidade que deixará de ter a pista de pouso, fazendo com que o espaço deixe de ser público e de uso comunitário como é hoje e passe a ser de uso privado.

Há de se levar em consideração, por fim, que aquele espaço pode ter chamado a atenção pela sua localização privilegiada, mas nem por isso, as pessoas que têm a posse e município sejam prejudicados. Assim, seria importante um olhar das autoridades do Município e do Estado para os dois aspectos: o interesse público e o interesse social.