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Governo apresenta medidas para reequilibrar setor de leite a lideranças dos produtores

Publicado

5 anos atrás

dia:

3 de maio de 2019

Por

Redação JB

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O Secretário da Fazenda, Décio Padilha, e o Secretário da Casa Civil, Nilton Mota, representando o Governador Paulo Câmara, receberam os representantes dos produtores de leite da Região do Agreste – o presidente do Sinproleite, Saulo Malta, o Veterinário Washington Azevedo, representando o SOS produtores de leite, lideranças dos produtores e Francisco Alexandre – Piúta. Na reunião o Governo do Estado apresentou as medidas adotadas até o momento para equacionar a crise do setor na região.

O governo informou que revogou o fim de isenção de ICMS na importação de leito do Exterior em pó, soro de leite e mistura láctea; emitiu decreto que proíbe a concessão de benefícios para instalação de centro de distribuição de leite em pó, soro e mistura láctea; outro decreto determina a antecipação tributária para produtos derivados de leite de outros estados, inclusive para a indústrias beneficiárias do Prodepe. Além disso, as áreas técnicas da Secretaria da Fazenda e Addiper analisam a inclusão dos benefícios da CNAE 1052-0/00 para as fabricas de laticínios, medida que beneficia as pequenas indústrias de derivados de leites. Na compra de leite in natura de outros estados haverá taxação adicional de 6%.

Por solicitação das lideranças dos produtores, o Governo ficou de estudar medida para as indústrias vinculadas ao Simples para possibilitar a esse segmento os mesmos benefícios concedidos às grandes indústrias com benefícios do Prodepe. A medida, se concretizada, será importante para esse segmento que hoje é o maior comprador de leite do Estado.

As lideranças dos produtores avaliam como positivas medidas adotadas pelo Governo do Estado pois parte da pauta dos produtores de leite do Estado. A avaliação é de que elas começam a surtir efeitos, mas levará um tempo até que o mercado se regularize e os preços no Estado, atinjam patamares similares aos de outras regiões do país. Para os produtores, será fundamental a realização de auditoria das empresas que recebem benefícios do Estado para avaliação do cumprimento dos contratos e acabar com a concorrência desigual que tem sido praticada.

O governo informou ainda que o trabalho de acompanhamento, fiscalização e avaliação do cumprimento dos acordos de intenções firmados para concessão de benefícios fiscais para a instalação de indústrias de derivados de leite no Estado serão intensificados para fazer valer os compromissos firmados pelas indústrias.