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Recife regulamenta lei da tração animal
A lei de tração animal, que proíbe a circulação de carroças por vias do Recife, foi regulamentada pela Prefeitura do Recife. O decreto, publicado no Diário Oficial, visa também à viabilização de outras formas de participação profissional dos carroceiros, além da criação de um programa de capacitação.
“Dependendo do leque de oportunidades que vamos abrir, esses trabalhadores poderão ser microempreendedores, ou mesmo fazerem cursos técnicos para atuarem em áreas como a construção civil”, explica o secretário dos Direitos dos Animais, Robson Melo.
Ainda segundo ele, a lei será implementada de forma gradual, em até dois anos. “No primeiro momento, vamos fazer uma campanha informativa e educativa para que eles saibam que existem essas possibilidades”, completou.
Enquanto a lei não passa a ser executada de forma efetiva, os carroceiros poderão circular em ruas com menor fluxo de veículos. Sempre das 9h às 16h, e das 21 às 6h, o tráfego ficará permitido nas vias coletoras. Já nas vias locais, a permissão será das 9h às 17h, e das 20h às 6h.
Os carroceiros que não obedecerem a essa determinação poderão ter suas carroças e animais apreendidos, com a aplicação de uma multa no valor de R$ 500 para a liberação dos equipamentos e dos bichos.
Folhapress
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