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Fiscais de renda e empresário são presos durante operação conjunta em Maceió
Uma grande força tarefa formada por mais de 60 agentes foi às ruas nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (31) para prender servidores públicos apontados pelo MP como responsáveis por cobrar propina de empresários. A ação ocorreu em condomínios de alto padrão localizados na parte alta de Maceió e também na orla.
Segundo as investigações, eles recebiam quantias vultosas para praticar fraudes fiscais que ocorriam por meio da diminuição do valor a ser pago de impostos ao tesouro estadual. Ao todo, foram cumpridos oito mandados de prisões preventivas expedidos pela 17ª Vara Criminal da capital.
Pela “Operação Nicotina”, fase III, foram presos Edgar Sarmento Pereira Filho e João Antônio Pereira Ramos, ambos fiscais de renda. Este último, segundo o Ministério Público, é sócio dos restaurantes Parmegiano (em Maceió e Recife) e Sal e Brasa (Maceió).
Nesta investigação, o Gaesf descobriu um esquema criminoso envolvendo empresários do ramo do tabaco e fiscais de renda. Uma empresa que produz cigarros no Rio de Janeiro simulava o envio dos produtos para Alagoas como se fosse gozar do benefício fiscal oferecido pelo Estado, e que é devidamente regulamentado pelo Ministério da Fazenda.
Isso evitava que ela pagasse os impostos à Sefaz do Rio de Janeiro. No entanto, apesar das notas fiscais emitidas por Alagoas, a mercadoria jamais saiu do Rio. Ou seja, as notas fiscais por Alagoas tinham saída, sem o pagamento do valor devido de tributo. Isso significa dizer que o imposto nem era pago lá, nem aqui.
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