O projeto de lei (PL 2.628/2022) que cria regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais está pronto para entrar na pauta de votações da...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso...
O projeto de lei 108/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Dentre elas, estão o aumento do...
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou o Projeto de Lei 4016/21 que estabelece a perda de bens do cônjuge ou companheiro condenado por violência...
Durante sessão no Senado Federal na última quarta-feira, 15, ficou decidido a retirada do Projeto de Lei que previa a concessão do auxílio gás para famílias de baixa renda da...
Setor emprega diretamente 1.400 pessoas e movimenta, aproximadamente, R$ 90 milhões por ano
Projeto de Lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), pretende criminalizar a hostilização aos profissionais de imprensa. De acordo com o PL 4.522/2020, hostilizar um profissional...
Após a aprovação pelo Congresso Nacional, vai à sanção presidencial o projeto de lei (PL 1.562/2020) que obriga a população a usar máscaras de proteção facial...
O Plenário da Câmara aprovou na noite dessa quarta-feira, dia 21, por 320 votos a 61, o Projeto de Lei 3.715/19, que autoriza a posse de...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (14) o projeto de lei que define em quais situações configura-se abuso de autoridade, atualizando...