ECONOMIA

Nova regra para trabalho em feriados preocupa empresários do comércio

Após ser adiada diversas vezes, portaria MTE 3.665/2023 finalmente entrou em vigor na última segunda-feira, 1º de junho. Mas, para setores afetados como o de supermercados, temor é a dificuldade de abrir sem autorização prévia dos sindicatos e de aprovação da legislação municipal para funcionar

Publicado

1 mês atrás

dia:

5 de junho de 2026

Por

Redação JB

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Entrou em vigor a Portaria MTE nº 3.665/2023, que restringe a abertura do comércio aos domingos e feriados, exigindo convenção coletiva ou lei municipal para autorizar o funcionamento. A mudança afeta 12 segmentos, incluindo supermercados, farmácias e concessionárias, gerando preocupações sobre aumento de custos, redução de vendas e possíveis cortes de postos de trabalho.

Mas é entre os empresários da área supermercadista que a vigência da portaria está causando mais preocupação. Para o presidente da Associação Brasileira de Supermercadistas (ABRAS), João Galassi, trata-se de um retrocesso com impactos imprevisíveis nos supermercados e hipermercados.

“As redes terão dificuldades para abertura das lojas nos feriados, sem prévia autorização de convenção coletiva e aprovação de legislação municipal – o que representa um aumento de custos para os supermercados e redução da oferta de emprego”, afirma.

A lista de atividades econômicas afetadas inclui empresas de venda de alimentos como peixes, carnes, frutas, verduras, ovos, aves, distribuidores e revendedores de veículos e as farmácias de um modo geral, que permanecem abertas em todos os feriados, mas que terão que rever seus cronogramas com a perda da autorização permanente que existia na portaria 671, que o trabalho dos funcionários em todos os feriados. São exceção postos de gasolina e padarias, que continuam com autorização permanente para o trabalho nos feriados.