O acordo para aumentar o teto dos MEIs

O Congresso dos Deputados está pressionando o governo federal a aumentar o teto do MEI. Ao que parece, as novas regras aumentariam o limite da categoria de R$ 81 mil para R$ 100 mil em 2027 e para R$ 120 mil em 2028.

Uma mão lava a outra: A possível medida faz parte de um acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente Lula de olho na aprovação do fim da escala 6×1.

Por um lado, a mudança ajudaria a estimular o empreendedorismo no país. Aumentar o teto do MEI, significa que mais microempreendedores poderão ter acesso à carga tributária reduzida e à garantia de direitos previdenciários.

Mas é justamente nesse ponto que entra um dos principais conflitos. Hoje, pagando uma taxa de 5% do salário mínimo, os MEIs garantem acesso à aposentadoria.

Acontece que isso é bem menos do que pagam os CLTs e quase nada perto do custo que gerarão quando se aposentarem — gerando um déficit previdenciário estimado em R$ 700 bilhões a valor presente.

Mas qual seria a solução? Especialistas no tema defendem que o ideal seria criar um imposto gradativo de 8% a 12% baseado no faturamento para a classe contribuir mais com a previdência.

Na prática, o impacto é amplo, já que são +16 milhões de MEIs no Brasil. O governo já prevê uma diminuição da arrecadação de R$ 1,5 bilhão em 2026 e R$ 2 bilhões em 2027.