Bom Conselho espera receber nesta sexta, cerca de R$800.000,00 do FPM

Os cofres municipais vão receber, nesta sexta-feira (30), cerca de R$ 3,3 bilhões referentes à terceira parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Fundo é a principal receita de grande parte das cidades.

Com o desconto dos 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse da União às prefeituras gira em torno de R$ 2,64 bilhões.

O FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome decêndio), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores. 

O montante que as prefeituras vão receber nesta sexta-feira (30), por exemplo, tem origem na arrecadação dos tributos entre os dias 11 e 20 deste mês. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb (valor que nem chega a cair na conta dos municípios), os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). 

*Bom Conselho receberá cerca de 792.570,65 segundo dados do Tesouro nacional. 

Bloqueio

Os gestores municipais devem ficar atentos, pois se não estiverem com as obrigações junto à União em dia, poderão ter o repasse congelado nas contas bancárias. 

De acordo com a CNM, os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Pasep; débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a pendência. Vale lembrar que não há “sequestro de recursos”. Após a regularização, o município recebe o que é seu por direito. 

Fonte: Brasil 61