Período da ditadura: Anos de Terror – de 1969 a 1978

A partir desse momento, o general-presidente podia tudo, passou a acumular poderes absolutos. E começou a fazer uso deles, caracterizando um período de arbítrio completo. Em 1969, Costa e Silva manteve fechado o Congresso e várias assembleias legislativas, aposentou intelectuais, como Caio Prado Jr., Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso, Octavio Ianni, cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e o general Peri Bevilacqua, do Superior Tribunal Militar (STM). Cassou os mandatos de quatro senadores e de 95 deputados federais. Prendeu Juscelino Kubistchek e Carlos Lacerda. Em onze meses, impôs doze atos institucionais, 59 atos complementares e vinte decretos-lei.

O sistema de segurança exacerbou as ações de violência, desrespeitando as próprias leis do regime, com a justificativa de que se vivia uma “guerra revolucionária”. O presidente Costa e Silva encomendou ao vice, Pedro Aleixo, uma reforma constitucional para reduzir o grau de arbítrio do AI-5 e restabelecer a “legalidade”. Em junho de 1969, anunciou que reabriria o Congresso para a reforma fosse apreciada.

Não conseguiu. Em agosto daquele ano, o presidente sofreu uma trombose e não tinha mais condições de governar. Seu sucessor legal, o civil Pedro Aleixo, que havia sido contrário ao AI-5, foi impedido de assumir por um golpe palaciano. Em seu lugar tomou posse uma Junta Militar, formada pelos ministros das três armas (Marinha, Aeronáutica e Exército), por decisão do Alto Comando das Forças Armadas, formalizada pelo Ato Institucional Nº 12.

Quatro dias depois de sua posse, a Junta Militar iria enfrentar um grande desafio: o sequestro do embaixador dos Estados Unidos, Charles Elbrick, por um grupo de guerrilheiros de duas organizações de esquerda, a Dissidência Comunista da Guanabara, que a partir de então iria se denominar Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), e a Ação Libertadora Nacional (ALN). Em troca do embaixador, a Junta Militar cedeu às exigências dos sequestradores: aceitou divulgar um comunicado escrito por eles e enviou ao México 15 militantes que estavam presos.

Em represália, foram decretados três atos institucionais (número 13, 14 e 15) e uma versão ainda mais radical da Lei de Segurança Nacional. Caracterizando a situação como de guerra revolucionária, a nova legislação previa pena de morte por fuzilamento, prisão perpétua e banimento para alguns crimes, como as ações armadas. Também autorizava a prisão de qualquer cidadão, mesmo com residência e profissão fixas, em regime de incomunicabilidade por dez dias.

A Lei de Segurança Nacional ainda previa penas pesadas para coibir a manifestação de pensamento, principalmente a veiculada por meio de comunicação. Esses dispositivos foram postos em prática de maneira generalizada, submetendo imprensa escrita, rádio, TV, música, teatro, cinema e literatura à censura prévia, intimidação, processos e prisões de jornalistas, artistas e intelectuais.

A eleição do general Médici

O general Emílio Garrastazu Médici foi eleito no dia 25 de outubro de 1969 por oficiais generais referendados pelo Alto Comando, formado pelos ministros militares e os oficiais de Estado-Maior. O último ato institucional, o AI-17, de dez dias antes da eleição, declarou vago o cargo de presidente da Republica e autorizou a junta a punir atos de inconformismo de militares contra a escolha de Médici, sinal de radicalização das divergências internas. O ato tentava evitar o divisionismo nas Forças Armadas, sobretudo a ação do general Albuquerque Lima, considerado um aventureiro e excessivamente nacionalista, em política econômica.

Quando tortura e assassinato se tornam política de Estado

Mesmo contando com esse aparato legal extremamente rigoroso, o regime militar extrapolou suas próprias leis e praticou amplamente ações ilegais, cometeu crimes contra os direitos humanos e crimes de lesa-humanidade.

O governo do general Médici inaugurou essa etapa mais sombria do regime, que foi a aplicação do terror do Estado para enfrentar a resistência dos opositores. Para isso, a ditadura já vinha se preparando há anos, formando uma legião de oficiais, muitos deles recebendo treinamento nos Estados Unidos.

Geisel: distensão lenta e gradual

No final de 1973, encerrava-se o ciclo de crescimento econômico financiado pelos investimentos internacionais e pelo petróleo barato. Os baixos preços do petróleo e a guerra árabe-israelense levaram os países árabes produtores de petróleo a criar a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e a adotarem em conjunto a elevação do preço. Para amenizar o abalo em sua economia grande consumidora de óleo, o governo dos EUA promoveu uma forte elevação dos juros. O Brasil, dependente da importação de petróleo e endividado com os Estados Unidos, foi duplamente atingido pela elevação do preço do petróleo e pela forte subida dos juros. A economia brasileira entrou em crise.

A nova conjuntura fragilizou o governo militar no campo de suas maiores conquistas: o crescimento econômico por meio do estímulo ao consumo da classe média. As condições de vida decaíram, a oposição cresceu. O regime se debateu em divergências internas sobre o presidente que substituiria Médici e o indicado, o general Ernesto Geisel, representava a tendência que buscava uma nova institucionalização do regime, em oposição à “linha dura”, defensora de repressão direta e sem “sutilezas” jurídicas. Afinal, a resistência armada já havia sido derrotada e o regime precisava se articular politicamente, ampliar sua base de apoio.

A eleição indireta de Geisel para presidente, prevista na Constituição de 1969, foi feita em janeiro de 1974, num Colégio eleitoralFecharDurante o regime militar os Presidentes da República eram eleitos por “Colégios Eleitorais”, ou seja, de forma indireta, depois de serem escolhidos dentro das Forças Armadas. A candidatura era apresentada e o Colégio se reunia para referendar a escolha militar. Até poderia surgir um candidato de oposição, mas este teria pouca chance, pois o Colégio era organizado para garantir a maioria dos votos para o governo. Normalmente, ele era composto pelo Congresso Nacional e por outros representantes dos governos estaduais, mas sua organização foi sendo modificada com o tempo. e por delegados das assembleias estaduais, com vasta maioria da Arena, o partido do governo. O deputado Ulysses Guimarães, líder da oposição, participou com sua “anticandidatura”, apenas para ter espaço para fazer propaganda pela democratização (com isso, pôde viajar por todo país defendendo suas ideias).

Geisel tomou posse em março daquele ano, anunciando um programa de distensão política, lenta e gradual. Suspendeu a censura ao jornal O Estado de S. Paulo. Buscou uma nova base de sustentação do regime e apostou nas eleições parlamentares que ocorreriam em novembro para a renovação da Câmara dos Deputados, de um terço do Senado, e das assembleias legislativas.

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição consentida, estava tão enfraquecido por causa da derrota eleitoral de 1970 e do clima de repressão e censura, que vários de seus membros pensavam em sua autodissolução. Mas, como o governo deu alguma liberdade para debates na TV e no rádio durante a campanha eleitoral, o partido aproveitou para denunciar a repressão e as injustiças sociais. Para surpresa geral, e não menor do próprio MDB, a oposição ganhou 16 das 22 vagas disponíveis. E na Câmara dos Deputados, sua bancada avançou de 87 para 165 cadeiras, passando a ter número suficiente para impedir emendas à constituição e mudanças legais que viessem do governo, sem falar na possibilidade de ter maioria, em médio prazo, no próprio Colégio Eleitoral que elegia o Presidente. Nas assembleias estaduais, o MDB fez maioria em São Paulo, Rio Grande do Sul, Guanabara (atual estado do Rio de Janeiro), Amazonas e Acre.

Solidariedade internacional

Embora submetidos a uma pesada censura prévia, jornais da imprensa alternativa, como Opinião, Movimento, O São Paulo (este da cúria metropolitana de São Paulo, porta voz do arcebispo Evaristo Arns), começaram a passar as matérias censuradas a jornais estrangeiros, como o inglês The Guardian, e as denúncias se espalharam. Movimentos e entidades internacionais de defesa dos direitos humanos aproveitaram esse material para promover campanhas denunciando a política de repressão terrorista do governo brasileiro, o que prejudicava cada vez mais sua imagem no exterior, dificultava negócios e relações diplomáticas.

O empenho da ditadura em desmentir esse cenário ficou mais uma vez desmoralizado quando ocorreu o chamado “Massacre da Lapa”. Em dezembro de 1976, o Exército surpreendeu uma reunião do Comitê Central do PC do B, assassinou três dos seus dirigentes, e prendeu mais seis militantes, que foram submetidos a torturas sistemáticas. Esses crimes ganharam grande repercussão na Europa e nos EUA. E mesmo no Brasil, porque jornais como O Estado de S. Paulo, já livres da censura, ousaram cobrir esses fatos.

Em 1977, Jimmy Carter tomou posse como presidente dos EUA. Sua política de afastamento das ditaduras, que os governos que o antecederam haviam estimulado, e de defesa dos direitos humanos provocou dificuldades para o governo de Geisel e o arrefecimento das relações entre os dois países.

A “democracia relativa”

O período que vai de 1974 a 1977 foi um verdadeiro carrossel de emoções políticas. O governo Geisel, que prometia mudanças, assustado com os resultados das eleições, resolveu se fechar novamente. Por um lado, aceitou a vitória do MDB, mas liberou a linha dura para fazer uma caça às bruxas vermelhas. Os comunistas do PCB, considerados os articuladores da vitória do MDB, foram duramente perseguidos a partir de janeiro de 1975.

Para não ter outra surpresa eleitoral, o governo proibiu a campanha com debates no rádio e na TV, através da Lei Falcão. O governo se sentia tão senhor da situação que, em 1977, lançou o “Pacote de Abril” e fechou o Congresso. Ao mesmo tempo em que afrontava os liberais e os que exigiam liberdades democráticas, o governo Geisel tentava controlar a oposição da “linha dura” militar.

Em outubro de 1977, foi demitido o general Silvio Frota, ministro do Exército que se opunha à política de “abertura”. Quando tudo parecia controlado, à esquerda e à direita, explodiram as primeiras manifestações públicas depois de 1968, de estudantes e operários. Os operários também começavam a se agitar, cujo melhor exemplo foi a campanha salarial dos metalúrgicos do ABC paulista. Mesmo sem apelar para a greve, os metalúrgicos denunciaram o “arrocho” salarial a que foram submetidos pela política econômica do governo militar, enchendo novamente as assembleias sindicais.

No início de 1977, o general Geisel enviou ao Congresso um projeto de reforma do judiciário. Para ser aprovado, precisava de dois terços dos votos. Mas a Arena, partido do governo não tinha maioria absoluta. O governo precisava de votos de uma parte do MDB. Os emedebistas, no entanto, consideraram insuficientes as garantias para os juízes e para os habeas corpus para crimes políticos, e se recusaram a apoiar. Geisel reuniu o Conselho de Segurança Nacional e, em abril de 1977, fechou o Congresso Nacional. Usou a negativa do MDB como pretexto para impor um conjunto de medidas autoritárias que ficou conhecido como “Pacote de Abril”, tudo com base no AI-5.

O Pacote de Abril ampliou os mandatos dos próximos presidentes para seis anos; suspendeu a eleição direta para governador, que estava prevista para 1978; impôs a eleição indireta de um terço do Senado (senadores “biônicos” que seriam indicados pelo presidente); aumentou o número das bancadas de deputados dos estados menores, dominados pela Arena; ampliou as restrições da Lei Falcão sobre a propaganda eleitoral; e baixou de dois terços para maioria simples o quórum para aprovar mudanças na Constituição. O objetivo principal era evidente: evitar uma nova derrota eleitoral.

Depois de afastar o general Silvio Frota do ministério da Guerra, que ameaçava um golpe de estado, articulado com setores militares que resistiam à “abertura”, o general Geisel acelerou as medidas de distensão. Em junho de 1978, revogou a censura prévia aos jornais Movimento, O São Paulo e Tribuna da Imprensa. Enviou ao Congresso a emenda constitucional nº 11, aprovada em agosto daquele ano, que revogava o AI-5, substituindo-o por salvaguardas constitucionais (a oposição considerou-as ainda muito restritivas e votou contra, mas a maioria simples, graças ao Pacote de Abril, foi suficiente para a aprovação). A Lei de Segurança Nacional foi abrandada, as penas de morte e prisão perpétua foram abolidas e o direito de habeas corpus foi restabelecido. A revogação do AI-5 passou a valer a partir de 1979.

Greves, manifestações e um general candidato de oposição

Geisel indicou o candidato à sua sucessão, o general João Batista Figueiredo, e enfrentou grandes divergências entre os militares. Surgiu uma candidatura de oposição, do general Euler Bentes Monteiro, que conseguiu unir em seu apoio tanto setores militares, quanto a oposição civil composta por deputados do grupo “autêntico” (a esquerda do MDB), assim como também outros setores da sociedade.

O clima era tenso, ainda mais porque o movimento operário se reanimou e já pelo segundo ano promovia grandes greves no ABC paulista e na capital. O movimento estudantil, que já era protagonista de protestos públicos desde 1977, reorganizou a UNE e faz grandes manifestações, reivindicando a anistia dos oposicionistas presos e exilados e uma Assembleia Constituinte.

A imprensa alternativa cresceu exponencialmente no período, centenas de pequenos jornais se espalharam pelo país com posições críticas à ditadura. Mesmo tendo suspendido a censura prévia em jornais como Movimento, o governo do general Geisel moveu intensa campanha contra esses veículos, apreendeu edições, processou jornalistas pela Lei de Segurança Nacional, procurou inviabilizá-los com sanções econômicas. Militares praticaram atos de terrorismo, depredando e jogando bombas nas redações e bancas de jornal.

A campanha eleitoral para a presidência foi bastante conturbada, mas, graças ao Pacote de Abril, Figueiredo recebeu a maioria dos votos na eleição indireta no Congresso Nacional, em outubro de 1978. O quinto e último general-presidente da ditadura tomou posse em março de 1979 para o mandato de seis anos.

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*memoriasdaditadura.com.br