GUARDA MUNICIPAL PODERÁ SER TRANSFORMADO EM POLÍCIA

A transformação de guardas municipais em órgãos de polícia, incluída no texto final da reforma administrativa aprovada na quinta-feira em comissão especial da Câmara dos Deputados, preocupa parlamentares e movimentos da sociedade civil. A consequência prática dessa medida, caso a proposta avance no Congresso, é o armamento desses profissionais, que passariam a ter também as mesmas atribuições dos policiais, como revista, apreensão e prisão, disse o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

O contingente de guardas municipais é estimado entre 100 mil e 120 mil em todo o país. Atualmente, a  legislação exige que guardas municipais estejam acompanhados de autoridade policial para exercer essas atribuições. 

O texto da reforma foi aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados, nessa quinta-feira. A equiparação dos guardas municipais aos policiais não constava no relatório de deputado Arthur Maia (DEM-BA). A mudança ocorreu durante a votação dos destaques, emendas para modificar o texto-base. Este ponto foi proposto pelo bloco Pros, PSC e PTB.

Para entrar em vigor a medida passar por duas votações na Câmara com 308 votos, por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, e depois ser aprovada pelo Senado. Não há previsão de quando os deputados analisarão a proposta no Plenário.

*Folha de PE