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CCJ do Senado aprova divisão de recursos dos leilões de petróleo com estados e municípios

Publicado

5 anos atrás

dia:

30 de agosto de 2019

Por

Redação JB

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da chamada cessão onerosa e prevê a divisão dos recursos provenientes de leilões do petróleo com estados e municípios.

Durante as discussões da PEC nesta quarta, o relator, senador Cid Gomes (PDT-CE), acolheu uma emenda que estabelece que os recursos devem ser usados em investimentos e em aportes em fundos previdenciários, vedada a utilização para o pagamento de custeio, pessoal ativo, inativo e pensionistas.

“O que está dito no caput, que só pode para investimento e aporte em fundo de previdência, tudo mais está proibido. Mas quis se reiterar, quis se frisar e deixar bem claro que são vedadas a utilização desses recursos para pagamento de pessoal ativo, inativo, custeio etc”, afirmou Gomes ao final da sessão.

Havia a possibilidade de o texto ser analisado em plenário já nesta quarta. Porém, as sessões da Câmara e do Senado foram suspensas para a realização de sessão do Congresso Nacional. A nova previsão é de que o tema seja pautado na próxima terça-feira (3).

Ao apresentar seu relatório na semana passada, Cid Gomes já havia sugerido algumas modificações na matéria, como i uso do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para repassar a estados e municípios o dinheiro arrecadado com os leilões do petróleo.

Em razão dessas alterações, o texto terá de passar novamente pela Câmara dos Deputados após ser votado pelo plenário do Senado.

A PEC que trata da cessão onerosa é uma das iniciativas do chamado pacto federativo, uma série de medidas que permitem a flexibilização dos orçamentos públicos e a transferência de recursos da União a estados e municípios.

O texto aprovado pela comissão nesta quarta agora irá ao plenário da Casa. A proposta já foi aprovada pela Câmara em junho. Na oportunidade, foi fixada a divisão igualitária entre estados e municípios de 30% da arrecadação com os leilões, 15% para cada.

Cessão onerosa

O acordo de cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

O governo estima, porém, que a área pode render mais 6 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 100 bilhões aos cofres públicos.

Divisão por estados

A distribuição dos recursos seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que consideram, por exemplo, a renda per capita dos entes.

Por essa divisão proposta por Gomes, a Bahia, por exemplo, receberá o maior montante (R$905.524.990,28). Já estados produtores de petróleo seriam prejudicados pela repartição, são os casos do Rio de Janeiro (R$326.135.998,32) e do Espírito Santo (R$261.838.788,75).

O relator divulgou uma estimativa calculada por sua equipe de quanto cada ente deve receber. Leia abaixo:

ACRE – R$446.743.267,36

ALAGOAS – R$541.190.625,21

AMAPÁ – R$375.617.345,95

AMAZONAS – R$478.660.786,42

BAHIA – R$905.524.990,28

CEARÁ – R$692.576.893,39

DISTRITO FEDERAL – R$71.924.734,92

ESPÍRITO SANTO – R$261.838.788,75

GOIÁS – R$292.417.509,94

MARANHÃO – R$731.516.397,97

MATO GROSSO – R$221.896.800,03