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BOM CONSELHO É O 3º NO RANKING DO TCE COM UM DOS MAIORES ÍNDICES DE CONVERGÊNCIA E CONSISTÊNCIA CONTÁBIL DO ESTADO

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O Tribunal de Contas divulgou nesta segunda-feira (23), o Índice de Convergência e Consistência Contábil (ICCpe) dos 184 municípios pernambucanos, referente ao exercício de 2017.  O levantamento foi realizado com base nas informações e demonstrativos contábeis presentes nas prestações de contas de 2016, apresentadas pelas prefeituras ao TCE.

O ICCpe foi lançado em 2016 pelo Tribunal de Contas com o intuito de verificar o cumprimento, por parte das administrações municipais, das regras e normas previstas pela nova contabilidade pública brasileira e exigidas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A ferramenta permite ao Tribunal atestar o nível de consistência das informações registradas nos demonstrativos contábeis e nas prestações de contas enviados pelas unidades gestoras ao TCE, em busca de uma maior qualidade e confiabilidade dos dados fornecidos, contribuindo assim para mais transparência na gestão pública.
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O município de Canhotinho, no Agreste Meridional, continua liderando o ranking do TCE com um dos maiores índices de convergência contábil do estado (95,36%), atingindo o nível ACEITÁVEL.


A cidade de Bom Conselho, também no Agreste, se destacou ficando na terceira colocação. Garanhuns, que ano passado havia ficado com o ICCpe insuficiente, na 118ª posição, melhorou este ano, mas ainda está distante do top 10. A Suíça Pernambucana obteve o índice de 80,67%, o que a enquadra em um nível moderado.

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Em relação aos patamares alcançados no estudo do ano passado, verificou-se que 106 dos 184 municípios avaliados (57,6%) apresentaram notas mais elevadas, demonstrando evolução na qualidade da informação prestada ao Tribunal de Contas, enquanto 78 prefeituras (42,4%) tiveram uma diminuição nas notas.


Esse estudo representa um importante instrumento de auditoria contábil utilizado pelo Tribunal de Contas, pois para uma análise mais consistente, imparcial e comparável das contas públicas e do desempenho governamental se faz necessário o alinhamento dos padrões e normas contábeis para sua elaboração“, afirmou o presidente do TCE, Carlos Porto.

O levantamento completo está disponível para consulta no site do TCE clicando aqui.
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