Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 15.318, que abre crédito suplementar de R$ 14,4 bilhões para operações oficiais de crédito e diversos órgãos...
Já está em vigor a lei que livra de responsabilização por crime ambiental quem podar ou cortar vegetação, em caso de risco de queda de galho...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Trata-se de um esforço conjunto da União, dos...
Consultor de Orçamento afirma que o projeto que prevê 10 anos de transição para prefeituras se adequarem ao Censo é inconstitucional e fere a LRF
Entra em vigor, neste mês, a Lei 14.443/2022 que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, em homens, que são métodos de...
Diálogo visa a estruturar ações e planejamento para a implementação da política habitacional nas próximas duas décadas
O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e inclui, no Código Penal, uma lista de “crimes contra a democracia”. Os senadores fizeram...
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que permite que estados, municípios e setor privado comprem vacinas contra a covid-19. O texto teve origem...
Objetivo é mapear demanda da cidade para agilizar os repasses do benefício a artistas e espaços culturais. Artistas em geral podem receber um auxílio emergencial de...
Projeto de Lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), pretende criminalizar a hostilização aos profissionais de imprensa. De acordo com o PL 4.522/2020, hostilizar um profissional...