Governo amplia a proteção social com nova tarifa elétrica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que prevê a reforma do setor elétrico do país. O texto já entra em vigor, mas ainda precisará ser confirmado pelo Congresso Nacional.

A proposta prevê a ampliação da tarifa social, que dará gratuidade a famílias cadastradas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kW/h mensais. A estimativa do governo é garantir a gratuidade a 16 milhões de pessoas.

O texto também contempla pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, além de famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid. Caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas o proporcional. A MP ainda prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês.

A colunista de Economia da Rádio BandNews FM, Juliana Rosa, avalia que, no curto prazo, a ampliação da tarifa social na conta de luz para mais brasileiros vai pesar no bolso da classe média e dos grandes consumidores como a indústria.

Segundo a colunista, a MP traz avanços estruturais importantes no médio e longo prazo, como a maior concorrência ao permitir que o consumidor residencial escolha o próprio fornecedor de energia elétrica. No entanto, até que esses efeitos sejam sentidos, o custo para bancar a ampliação da tarifa social sairá, principalmente, da classe média, que enfrentará um reajuste de até 2% na conta de luz.

Band News