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Senado aprova Lei que impede o casamento de menores de 16 anos
O Senado aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que impede o casamento de menores de 16 anos em qualquer caso. O texto, que já passou pela Câmara, segue para para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O projeto altera o Código Civil, que, atualmente, permite o casamento de pessoas com menos de 16 anos em casos de gravidez e para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.
“O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados apresentam, por exemplo, que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de idade. Isso significa evasão escolar, significa, por exemplo, a submissão a baixos salários, significa a ruptura de sonhos, a frustração. Os dados apresentados mostram claramente que boa parte dessas crianças e adolescentes que se casam nessa idade acabam não dando continuidade ao seu estudo”, afirmou a senadora Eliziane Gama (PPS-MA).
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) disse que a prática de casamento com menores de 16 anos é comum sobretudo no Norte e no Nordeste. “Uma criança de 15 anos não pode dirigir, não pode beber, não pode votar. Então, é natural que ela não possa se casar”, afirmou.
O texto aprovado mantém a previsão do Código Civil de permitir o casamento de menores de idade, mas já com 16 anos, desde que com autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais.
“Essa ressalva é essencial justamente para dar garantia, inclusive à criança, que depois vai ser amparada por esse pai, vai ter direito não só ao registro, e uma proteção também à mulher no caso posterior de pensão”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS). A proposta foi apresentada em 2017 pela então deputada Laura Carneiro (MDB-RJ).
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