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Você sabia? – Como é definido o número de vereadores por município
O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município.
Qual é a regra?
O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.
Por exemplo, um suposto município com 25.000 habitantes pode ter até 11 vereadores, mas a Lei Orgânica pode estabelecer que ele terá apenas 9, com base na receita do município, que não tem condições financeiras de suportar mais de 9 vereadores.
Os municípios tiveram até o dia 30 de junho de 2016 para definir o número de vereadores que constituirá a Câmara Municipal, data em que se inicia o processo eleitoral, quando os partidos definem os seus candidatos.
Número máximo de vereadores por número de habitantes
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Nº de Vereadores
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Habitantes no Município
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09
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até 15 mil
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11
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mais de 15 mil até 30 mil
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13
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mais de 30 mil até 50 mil
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15
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mais de 50 mil até 80 mil
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17
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mais de 80 mil até 120 mil
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19
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mais de 120 mil até 160 mil
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21
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mais de 160 mil até 300 mil
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23
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mais de 300 mil até 450 mil
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25
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mais de 450 mil até 600 mil
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27
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mais de 600 mil até 750 mil
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29
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mais de 750 mil até 900 mil
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31
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mais de 900 mil até 1,050 milhão
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33
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mais de 1,050 milhão até 1,2 milhão
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35
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mais de 1,2 milhão até 1,350 milhão
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37
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mais de 1,350 milhão até 1,5 milhão
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39
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mais de 1,5 milhão até 1,8 milhão
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41
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mais de 1,8 milhão até 2,4 milhões
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43
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mais de 2,4 milhões até 3 milhões
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45
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mais de 3 milhões até 4 milhões
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47
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mais de 4 milhões até 5 milhões
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49
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mais de 5 milhões até 6 milhões
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51
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mais de 6 milhões até 7 milhões
|
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53
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mais de 7 milhões até 8 milhões
|
|
55
|
mais de 8 milhões
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Fonte de pesquisa: http://www2.camara.leg.br/a-camara/documentos-e-pesquisa/estudos-e-notas-tecnicas/areas-da-conle/tema6/2010_10930.pdf
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