ÚLTIMAS NOTÍCIAS
CCJ aprova prisão para quem divulgar fotos e vídeos de cadáveres na internet
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira (17) projeto (PL 2175/15) que pune, com prisão, quem reproduz imagens aviltantes de cadáver na internet e em outras mídias. O texto aprovado tipifica, no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), o crime de vilipêndio de cadáver perpetrado nos meios de comunicação.
A proposta estabelece pena de detenção de um a três anos e multa para quem reproduz, em qualquer meio de comunicação, imagens ou cenas aviltantes de cadáver ou parte dele. A pena é aumentada em um terço se o responsável pela divulgação tiver acesso às imagens por meio de sua profissão.
O relator na CCJ, deputado Fausto Pinato, do PP de São Paulo, esclareceu que o objetivo central da proposta é evitar a prática crescente de divulgação de fotos e vídeos de cadáveres na internet. Ele lembrou que o projeto foi apresentado por causa da morte do cantor Cristiano Araújo, em junho de 2015, quando imagens do corpo do artista foram divulgadas.
“O Brasil inteiro ficou chocado com a forma de exposição do corpo do Cristiano, com o desrespeito e com a impunidade que cercou esse caso. E todo esse episódio exigiu de nós a criação de leis mais duras para quem comete esse tipo de crime. O principal objetivo, sem dúvida, é a proteção da dignidade humana e da família do vitimado.”
No ano passado, uma determinação judicial obrigou o Google a retirar as imagens do corpo de Cristiano Araújo da rede.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
-
COLUNISTAS3 semanas atrás
A Cultura da Subserviência Política
-
DIVERSOS2 semanas atrás
Câmara reajusta valores, e deputados vão ganhar R$ 842 por dia em viagens a trabalho
-
DIVERSOS2 semanas atrás
Eleições 2024: eleitores têm até 8 de maio para regularizar o título, transferir e votar
-
DIVERSOS2 semanas atrás
Mulheres voluntárias participam na construção de novo local de reuniões das Testemunhas de Jeová
-
DIVERSOS4 semanas atrás
TÍTULO DE ELEITOR
-
SAÚDE3 semanas atrás
Estou com dengue, o que fazer?
-
POLICIAL3 semanas atrás
Presidente da Câmara Municipal de Terezinha morre em acidente
-
DIVERSOS4 semanas atrás
Viva Garanhuns 2024 é aberto oficialmente com muito forró e emoção
Você precisa estar logado para postar um comentário Entrar