ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Municípios pernambucanos recebem recursos do Fundeb
O Ministério da Educação comunicou em seu portal na quarta-feira, 29/03, o repasse dos R$ 48,8 milhões referentes à parcela de março da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O dinheiro, repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estará nas contas correntes dos estados e municípios beneficiários.
“Antes este valor só seria pago em abril de 2018, mas Como se trata de recursos para complementação do pagamento do salário do professor, que é devido mensalmente, essa prática de pagamento adotada no passado vinha causando sérios transtornos ao caixa dos estados e municípios, que vêm enfrentando dificuldades para honrar o pagamento da folha de salário dos professores”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho.
No total foram repassados para todos os nove estados que dependem da complementação do Fundeb R$ 918,97 milhões. Desses, R$ 43,93 milhões serão usados para completar o piso do magistério, conforme compromisso assumido pelo governo federal de antecipar os repasses. Até 2015, eles eram feitos somente no ano seguinte. Para 2017, as regras mudaram: os pagamentos serão realizados mensalmente até dezembro, no mesmo período de referência. As medidas de incentivo aos professores incluem, ainda, o aumento de 7,64% no piso, representando um incremento de 1,35% acima da inflação acumulada em 2016 – de 6,29%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
Hoje o piso nacional do magistério é de R$ 2.298,80, para os que cumprem carga horária mínima de 40 horas semanais e que tenham formação em nível médio (modalidade curso normal). Fundeb – Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o fundo, a União deve repassar a complementação aos entes federados que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno, estabelecido anualmente. Atualmente, ele é de R$ 2.875,03.
Entre os estados, são nove os atendidos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país, formado por percentuais de diversos tributos e transferências constitucionais. São exemplos, os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Rochelly Pinho
Ouça o áudio
Veja o vídeo
Continue lendo
-
POLICIAL4 semanas atrásPrefeituras do agreste pernambucano na mira da Polícia Federal
-
SAÚDE3 semanas atrásOito alimentos inflamatórios que aumentam a gordura abdominal
-
FUTEBOL4 semanas atrásImprensa internacional repercute vitória do Botafogo sobre o PSG: “Excesso de confiança”
-
ÚLTIMAS NOTÍCIAS3 semanas atrásPF descobre esquema de falsificação e venda de diplomas universitários pela internet
-
FUTEBOL4 semanas atrásPalmeiras vence o Al Ahly e fica perto das oitavas da Copa
-
ALEXANDRE TENÓRIO2 semanas atrásColuna Ensaio Geral: “O irmão de Luciano do Valle”
-
SAÚDE3 semanas atrásGordura no fígado: atenção ao que você deve fazer para prevenir a doença
-
POLICIAL4 semanas atrásPadre é afastado de Penedo após denúncias de assédio sexual
Você precisa estar logado para postar um comentário Entrar