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PEC dos gastos é aprovada em segundo turno na Câmara
A proposta é considerada pelo governo do presidente Michel Temer um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas do país.
O texto estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.
A regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.
Em caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer agente público.
Inicialmente, o texto estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras. Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares, inclusive da base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.
Abaixo, a relação dos votos dos Deputados Pernambucanos.
Adalberto Cavalcanti (PTB) – Sim
André de Paula (PSD) – Sim
Augusto Coutinho (SD) – Sim
Betinho Gomes (PSDB) – Sim
Bruno Araújo (PSDB) – Sim
Carlos Eduardo Cadoca (PDT) – Sim
Daniel Coelho (PSDB) – Sim
Danilo Cabral (PSB) – Não
Eduardo da Fonte (PP) – Sim
Fernando Coelho Filho (PSB) – Sim
Fernando Monteiro (PP) – Sim
Gonzaga Patriota (PSB) – Não
Jarbas Vasconcelos (PMDB) – Sim
Jorge Côrte Real (PTB) – Sim
Kaio Maniçoba (PMDB) – Sim
Luciana Santos (PCdoB) – Não
Marinaldo Rosendo (PSB) – Sim
Pastor Eurico (PHS) – Sim
Ricardo Teobaldo (PTN) – Sim
Silvio Costa (PTdoB) – Sim
Tadeu Alencar (PSB) – Não
Wolney Queiroz (PDT) – Não
Zeca Cavalcanti (PTB) – Sim
Anderson Ferreira (PR) e João Fernando Coutinho (PSB), não estiveram presentes na votação.
G1
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