Câmara Rejeita Contas de Izaías. Ex-prefeito Pode ficar Inelegível pelos próximos 8 Anos

A Câmara de Vereadores de Garanhuns rejeitou na manhã de hoje, dia 14, as contas referentes ao ano de 2018 do Ex-prefeito Izaías Régis (sem partido). Dos 17 Vereadores, apenas dois, Magda Alves (PP) e Gersinho Filho (PTB) votaram pela aprovação. A decisão da Câmara vai de encontro ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou a aprovação, com ressalvas relacionadas a questões previdenciárias ligadas ao Instituto de Previdência dos Servidores de Garanhuns (IPSG).

De acordo com a Câmara, o processo TCE nº 19100062-0 vinha sendo debatido e analisado pelos Vereadores desde o início do mês de março. Antes da votação, a Casa promoveu reuniões no âmbito das comissões, que contaram inclusive com o envio da defesa de Izaías Régis, e da presença de seus representantes, que puderam sanar as dúvidas dos parlamentares sobre as ressalvas apontadas pelo TCE-PE. A atual presidente do IPSG, Claudomira Andrade, também esteve na Câmara prestando informações aos Parlamentares.

Em Nota distribuída à Imprensa, o ex-prefeito Izaías Régis, registrou que a rejeição das suas contas tem motivação política e buscam deixá-lo inelegível. “O único intuito da rejeição é tentar atrair possível inelegibilidade, pois o atual prefeito Sivaldo Albino (PSB), não aceita o fato da sua Gestão ser engolida todos os dias pelas referências da população à nossa Gestão”, disparou Régis, que também não poupou os Vereadores que votaram contrários a prestação de contas referentes a sua Gestão, em 2018. “O Município nunca assistiu tamanha perseguição perpetrada por aqueles que deveriam respeitar as escolhas democráticas”, complementou o Ex-prefeito.

O Prefeito Sivaldo Albino (PSB), que esteve na Câmara na manhã de ontem, dia 13, não comentou as posições de Régis. Já os 15 Vereadores que votaram pela rejeição das contas de Izaías distribuíram uma Nota Conjunta à Imprensa.

“Não houve aprovação de Lei suspensiva na Câmara de Vereadores de Garanhuns, apenas a instituição de um Decreto, de número 023/2018, expedido pelo então Prefeito Izaías Régis Neto, em 3 de maio de 2018, que não tem eficácia, já que aponta que o Município de Garanhuns ficaria eximido da sua alíquota até o período de julho de 2018. Todavia no restante dos meses do ano de 2018, não houve os legais e competentes aportes de capital, o que no entendimento do Procurador Geral do Ministério Público de Contas, o Sr. Cristiano Pimentel, poderia levar o Ex-prefeito a ser punido com rejeição de contas, multa e improbidade, fundamentando a nossa decisão, conforme PETCE nº 39833/2017”, registraram os Vereadores.

“Garantimos que não há qualquer decisão política, haja vista que de fato, o Sr. Izaías Régis Neto, através de suas ações, causou prejuízo ao erário Municipal, pois praticou atos de Improbidade Administrativa, prejudicando todos os Munícipes, e principalmente os trabalhadores e trabalhadoras, que após anos de suor e trabalho árduo, doados ao Município, estão na iminência de perderem suas aposentadorias, ante a má gestão do Ex-prefeito”, complementaram os Parlamentares que integram a Bancada Governista na Câmara. Assinam a nota os vereadores Johny Albino (PSB); Matheus Martins (PSD); Alcindo Correia (PTB); Darliane Rodrigues (Cidadania); Luizinho Roldão (PSB); Nelma Carvalho (PTB); Fany das Manas (PT); Juca Viana (PTB); Erivan Pita (PSD); Damásio Cardoso (PSB); Bruno Taveira (Cidadania); Bruno dos Santos (PSL); Professor Márcio (PTB); Luzia da Saúde (PTB) e Thiago Paes (DEM).

CONTAS REJEITADAS. E AGORA? – De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a rejeição das contas do Ex-prefeito Izaías Régis pode torná-lo inelegível por um período de oito anos. Todavia, de acordo com a Lei Complementar Nº 135/2010, essa rejeição deve ser por “irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”. 

A tese defendida por Advogados ligados a Régis é que, como o parecer do Tribunal de Contas foi pela aprovação com ressalvas, a decisão da Câmara de Garanhuns pode não acarretar na perda dos direitos políticos de Izaías, que inclusive, já se apresenta como pré-candidato a Deputado Estadual visando a disputa do próximo ano.

ASCOM/CÂMARA GARANHUNS/

*Com informações: Blog Carlos Eugênio