ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Posso ter que pagar pensão para minha ex-esposa?
Em algumas dinâmicas familiares, apenas um dos cônjuges trabalha. Assim, quando o divórcio acontece, a pessoa que não possuía fonte própria de renda, de acordo com o Direito de Família, não pode ficar desamparada. Desse modo, surge a possibilidade de pagamento de pensão alimentícia para ex-cônjuge.
Esse tipo de pensão, muito comum no passado, hoje quase não se vê mais. O habitual é que os alimentos sejam pagos aos filhos do ex-casal, contudo, a inusual existência de ações desse tipo não implica em sua inexistência.
Portanto, caso sua ex-cônjuge não tenha condições de se sustentar após o divórcio, ela pode entrar com uma Ação de Alimentos.
Normalmente, a depender da idade dela, o pagamento só irá acontecer até que ela seja inserida no mercado de trabalho. Contudo, o pagamento pode acontecer por tempo vitalício caso seja comprovada a impossibilidade de reinserção no mercado de trabalho.
O valor pode ser alterado? Há correção monetária?
Sim. Assim como acontece com a pensão alimentícia para os filhos, é possível entrar com uma ação revisional de alimentos, para alteração do valor, ou de exoneração de alimentos, para que o pagamento tenha fim de uma vez por todas.
Para os casos nos quais a pensão alimentícia é decidida judicialmente, são utilizados padrões oficiais de correção monetária, portanto, caso você tenha que pagar 1 salário mínimo, no momento que ocorrer a mudança no valor do salário mínimo, o valor pago de pensão também será alterado.
É preciso ações longas na justiça para esse tipo de pensão?
Não. A pensão para ex-cônjuge pode ser decidida por meio de acordo mútuo, homologado por juiz. No entanto, é preciso certo cuidado nesses casos: como não é uma decisão judicial, é necessário que todas as cláusulas do acordo estejam muito claras.
Por exemplo, se o acordo não possuir cláusula constando que haverá correção monetária no valor da pensão e sua cônjuge decidir entrar com uma ação para cobrar tal mudança, um juiz não poderá determinar a atualização dos valores. Isso acontece porque a falta de previsão da atualização impede que a mesma aconteça.
Setor de Comunicação
Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos
-
COLUNISTAS3 semanas atrás
A Cultura da Subserviência Política
-
DIVERSOS2 semanas atrás
Câmara reajusta valores, e deputados vão ganhar R$ 842 por dia em viagens a trabalho
-
DIVERSOS2 semanas atrás
Eleições 2024: eleitores têm até 8 de maio para regularizar o título, transferir e votar
-
DIVERSOS2 semanas atrás
Mulheres voluntárias participam na construção de novo local de reuniões das Testemunhas de Jeová
-
DIVERSOS4 semanas atrás
TÍTULO DE ELEITOR
-
SAÚDE3 semanas atrás
Estou com dengue, o que fazer?
-
POLICIAL3 semanas atrás
Presidente da Câmara Municipal de Terezinha morre em acidente
-
DIVERSOS4 semanas atrás
Viva Garanhuns 2024 é aberto oficialmente com muito forró e emoção
Você precisa estar logado para postar um comentário Entrar