Oposição quer tirar o poder das decisões individuais no STF

O clima de cabo de guerra entre o Legislativo e o Judiciário ganhou mais um capítulo, e a razão tem nome e sobrenome: Alexandre de Moraes.

O ministro suspendeu, no final de semana, a aplicação da Lei da Dosimetria aos condenados pelo 8 de janeiro — o que foi lido pela oposição como uma afronta direta a uma legislação já aprovada pelo Congresso.

A reação foi imediata e coordenada pelo PL. A sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro iniciou nesta segunda-feira uma ofensiva para tirar o poder centralizado nas mãos de Moraes, pressionando Hugo Motta a pautar a PEC 8/2021.

“Mas que PEC é essa?” O texto estabelece que nenhum magistrado poderá, sozinho — por uma decisão monocrática —, suspender leis aprovadas pelo Parlamento ou pelo Planalto. A ideia é que esse tipo de decisão precise passar pelo plenário da Corte.

O líder do PL registrou o texto no sistema da Câmara para iniciar a coleta das 171 assinaturas necessárias, as quais o parlamentar acredita reunir até esta quarta-feira.

Além disso, depois da decisão de Moraes suspendendo o efeito da Lei da Dosimetria, parlamentares de direita voltaram a falar na PEC da Anistia, apontando que essa voltou a ser a única alternativa possível para o tema.

Em paralelo a isso tudo…

Nos bastidores, senadores da oposição já articulam com Davi Alcolumbre para atrasar a tramitação da proposta do fim da jornada 6×1.

O objetivo deles é empurrar a chegada do texto ao Senado apenas para agosto e votar só após as eleições — evitando o desgaste de votar contra um tema popular em ano de urnas abertas.