Bancos brasileiros temem punição dos EUA após decisão de Dino 

A decisão do ministro Flávio Dino, que limita a aplicação de leis estrangeiras no Brasil, dividiu o Supremo e acendeu a luz de alerta nos bancos brasileiros. A decisão se aplica às sanções americanas contra o ministro Alexandre de Moraes, e bancos de outros países já sofreram punições pesadas por descumprir decisões dos Estados Unidos.

Com uma possível punição americana, os bancos podem deixar de fazer parte do Swift, um sistema de comunicação mundial que reúne quase 2,5 mil instituições financeiras. Eles ficam impedidos, por exemplo, de fazer transações com outros bancos. 

Essa punição já foi adotada em 2022, contra sete bancos russos. E, em 2014, contra um banco francês, que tomou uma multa de quase R$ 9 bilhões por descumprir sanções contra Irã e Cuba. 

Um pedido para barra a Magnitsky no Brasil foi feito pelo líder do PT na Câmara e está sob relatoria de Cristiano Zanin, que enviou o caso à Procuradoria-Geral da República e quer ainda conhecer a posição de outras partes interessadas no processo, como a Advocacia-Geral da União e a Federação Brasileira de Bancos. 

Magnitsky. Lei criada para punir financeiramente quem, na visão dos americanos, cometeu graves violações contra os direitos humanos. Os Estados Unidos anunciaram a punição contra o ministro Alexandre de Moraes no último dia 30 de julho. 

Sendo assim, o ministro não pode, por exemplo, fazer transações financeiras com americanos ou usar cartões de crédito com bandeira do país. 

Nesta terça-feira (19), o ministro Flávio Dino explicou a decisão anunciada: disse que determinações de tribunais internacionais continuam como antes, devem ser cumpridas imediatamente. Mas decisões de outros países contra brasileiros precisam do aval do Supremo. 

O ministro também decidiu que bancos brasileiros não podem cumprir ordem de outros países sem autorização do Brasil. A reação foi imediata: a embaixada americana disse que nenhum tribunal estrangeiro pode anular sanções impostas pelos norte-americanos ou proteger alguém de descumpri-las. 

Por outro lado, os bancos brasileiros pedem ao Supremo segurança jurídica.

“Essas instituições financeiras, elas estão muitas vezes atreladas ao manuseio das operações de cartão de crédito com bandeira norte-americana. E se os americanos descredenciarem a vinculação dessas instituições, essas instituições sofrerão muito”, disse Gustavo Sampaio.