Professores de Saloá podem perder direitos com possível aprovação de projeto de lei

Foi apresentado na última quinta-feira (12) no legislativo municipal de Saloá, o projeto de lei nº 03/2022 que reajusta o valor dos vencimentos dos professores de Saloá e dá outras providências.

O projeto não é isonômico, atualiza o piso nacional dos professores para 3.846,00 reais, mas somente permite um reajuste de 10,06%, o que na pratica é uma ilegalidade pois não segue lei municipal vigente que versa sobre o plano de cargos e carreira da categoria.

O projeto também deixa algumas lacunas na questão da mudança da hora/aula para hora/relógio. Revoga lei que instituiu 187,5 horas aulas para os profissionais da educação infantil I e permite que a gestão possa retroagir a carga horária destes profissionais para uma situação já pacificada no município.

Na visão de um vereador oposicionista do município, está ocorrendo também uma afronta ao Regimento Interno da casa e à Lei Orgânica do município, pois a presidência da casa não está respeitando os prazos mínimos de tramitação de alguns projetos. Foi pedido vista no projeto em questão.

Professores insatisfeitos com o tratamento recebido estão se mobilizando, indo a câmara municipal para tentar conscientizar os vereadores dos danos que a aprovação do projeto poderá trazer à categoria.

*blogdowellingtonfreitas