Torturadores, ditadura e democracia em risco

As confirmações recentes vindas a público sobre os abusos da ditadura militar apenas confirmam o que todos sabemos: foram mais de 20 anos de crimes de homicídio, perseguição e tortura. Crimes como os cometidos contra Wladimir Herzog, Manuel Fiel filho, Rubens Paiva. Perseguições como as que cassaram e exilaram governadores, parlamentares e Ministros do STF. Situações que até pouco tempo os militares evitavam falar. Mas, desde o início do desgoverno Bolsonaro eles têm agido com tamanha desfaçatez que choca e agride, o que revela que em nada mudaram depois de quase quarenta anos de retomada da democracia.

Os crimes e abusos cometidos durante a ditadura militar no Brasil até hoje não foram apurados, tanto pela falta de coragem do Congresso como pela falta de vontade do Judiciário para julgar e definir punições para as atrocidades cometidas em mais de 20 anos de ditadura. Impunidade sob o argumento de que houve anistia para os que torturaram e mataram muitos brasileiros, uma afronta ao que diz as leis do Brasil desde os anos 1940, as quais definem a tortura como crime imprescritível e inafiançável.

Os abusos e as agressões que o país acompanha nesses dias é resultado da leniência dos poderes constituídos com os que atentam contra a democracia, a exemplo das cometidas pelo deputado Daniel Silveira. Acrescidas das do vice-presidente Mourão, da exaltando o golpe de 1964 por Braga Neto e do presidente do Superior Tribunal Militar, zombando dos mortos e torturados pela ditadura. Tudo isso é um desaguar de atos crescentes, em seguidos testes, para saber até onde vai a tolerância a esses crimes pela sociedade. E mais, preparar o terreno para medidas autoritárias do Presidente.

O Decreto de Bolsonaro desta quinta-feira, dia 21, anistiando o deputado Daniel Silveira, um dia após a sua condenação pela STF, não pode passar despercebido, tampouco minimizado. Temos um ataque, sob qualquer ângulo, às instituições. O decreto coloca em xeque o poder de decidir da Corte Suprema. É uma afronta e não se pode esperar mudança do comportamento da milícia que se apoderou do país na última eleição. O que está em curso são iniciativas que buscam desmoralizar as instituições como parte do plano de radicalizar o autoritarismo, adotando medidas para suprimir de vez a democracia no país.

A resposta ao decreto de Bolsonaro precisa ser pensada como um chamamento em defesa da democracia, pois é disso que se fala, ou seja, como defender o país do projeto ditatorial em curso. É um momento em que partidos políticos, entidades de classe, parlamentares e a sociedade civil precisam compreender como sendo crítico e que o país está em risco e, nesse contexto, é preciso que se denuncie o autoritarismo em curso de um governo sem qualquer compromisso com o país e o povo. Um governo que leiloa e entrega o patrimônio nacional, numa repetição do que foi feito durante a ditadura que tolheu o país durante anos.

Para alterar o curso do que acontece é preciso que se reconheça que “Temos guardado um silêncio bastante parecido com a estupidez...*” Silêncio que, infelizmente, não é bom para o país. O próximo período se mostra como tempo turbulento, para o qual será preciso gente e apoio das ruas para garantir a democracia e a realização das eleições em outubro. Pois, pensar que tudo está resolvido e que resta esperar a hora passar é um erro grosseiro diante dos sinais de autoritarismo crescente vindos dos ditadores que governam país.

Francisco Alexandre – Engenheiro civil, ex-diretor de administração da Previ