GARANHUNS / Programa IPTU Verde estimula a preservação do meio ambiente

É dever do poder público e de toda a sociedade a preservação do meio ambiente. Pensando nisso, políticas públicas são criadas para ajudar no desenvolvimento sustentável do país. Em Garanhuns, o Programa IPTU Verde está previsto na Lei Municipal nº 4720/2020 e tem como objetivo fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente ofertando em contrapartida descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte.

Os descontos são aplicados aos proprietários de imóveis residenciais, comerciais e terrenos, que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, a exemplo da adoção do sistema de captação da água da chuva, sistema de aquecimento elétrico solar, separação de resíduos sólidos, tratamento de 90% do lixo, entre outros. De acordo com a Secretaria de Finanças (Sefin), os interessados em obter o benefício para o IPTU de 2022 devem protocolar o pedido devidamente justificado para a Prefeitura de Garanhuns até o dia 30 de setembro deste ano. É necessário expor a medida que aplicou em seu imóvel e apresentar documentos comprobatórios.

A Prefeitura designará um responsável para comparecer até o local e analisar se as ações estão em conformidade com a Lei. “Após a análise do departamento competente, o mesmo elaborará um parecer acerca da concessão ou não do benefício. O proprietário que obtiver o desconto receberá o selo “Amigo do Meio Ambiente” para afixar na parede do seu imóvel. Essa iniciativa, além de ofertar descontos no IPTU, estimula a conservação da natureza para as gerações futuras”, ressalta a secretária de Finanças, Vera Sarmento.

Para obter o benefício em 2022, o interessado deve abrir um processo através do Portal do Contribuinte em https://garanhuns.pe.gov.br/sefin/, clicar em “CLIQUE AQUI!” e depois acessar Processos > Abertura de Processos On-Line > “IPTU VERDE”. Para obter o incentivo fiscal o contribuinte deverá estar em dia com suas obrigações tributárias. Outras informações devem ser obtidas através do telefone da Sefin: (87) 3762.7616 ou no e-mail [email protected].

Secretaria de Comunicação Social | Prefeitura de Garanhuns (PE)