Conselho defende os direitos da pessoa com deficiência em Garanhuns

Os Conselhos municipais são importantes ferramentas no processo de criação das políticas públicas do país. Compostos por representantes da sociedade civil e do poder público, o órgão visa aproximar a população para a criação de leis, ações de melhorias para a cidade e nas decisões do Poder Executivo. Em Garanhuns, mais um Conselho trabalha na luta por estas garantias: é o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comud), que é ligado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH).

O Comud tem como finalidade acompanhar a implantação e implementação da Política Pública Municipal de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência e promover a defesa dos direitos destes indivíduos. “O conselho pauta suas ações em defesa da inclusão social e no enfrentamento a qualquer forma de discriminação. É importante destacar que o órgão também recebe denúncias de violência, exploração financeira, negligência e violação de direitos”, pontua a coordenadora da Casa dos Conselhos, Rita de Cássia, que há 10 anos atua na luta pela pessoa com deficiência.

O Conselho foi instituído pela Lei Municipal nº 3.740/2010, sendo uma instância superior de deliberação, de natureza permanente e de composição tripartite para o controle social. É dirigido por coordenação colegiada composta pelo advogado Jarbas Trindade, o representante da pessoa com deficiência Luiz de Barros e o servidor da SASDH Mauruzan Dionízio. Funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Casa dos Conselhos – rua Ernesto Dourado, 890, Heliópolis. Telefone para informações e denúncias: (87) 3762-7082.