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Governo quer acabar com unicidade sindical para estimular concorrência

Publicado

6 anos atrás

dia:

9 de março de 2019

Por

Redação JB

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Proposta em estudo seria encaminhada após reforma da Previdência

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O governo estuda propor ao Congresso o fim da limitação para criação de sindicatos. Com o objetivo de aumentar a concorrência, a equipe econômica quer permitir que mais de uma entidade possa representar uma categoria em região específica do país.

O projeto quer acabar com a unicidade sindical, sistema em vigor atualmente e que veda a existência de mais de uma organização sindical por categoria profissional na área.

Para mudar essa regra, será necessário enviar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que precisa passar por duas votações na Câmara e mais duas no Senado.

Mas isso só deve acontecer depois que os parlamentares concluírem a análise da PEC da reforma da Previdência, que ainda nem começou a tramitar.

A intenção de propor o fim da unicidade sindical foi informada pelo secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Sem a restrição para criação de sindicatos, o trabalhador poderia escolher qual organização pretende financiar.

Ex-deputado federal, Marinho foi o relator da reforma trabalhista durante o governo do ex-presidente Michel Temer, que tornou opcional a contribuição sindical.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) mudando regras para o pagamento da contribuição sindical.

Uma das mudanças foi a proibição de que a taxa seja descontada do salário do trabalhador, que terá que pagar a contribuição por boleto.

Além disso, o governo impede que assembleias ou convenções coletivas determinem a obrigatoriedade de contribuição sindical aos trabalhadores.

A MP já foi encaminhada ao Congresso. Os parlamentares terão que dar aval às alterações.

As centrais sindicais alegam que a medida é inconstitucional e podem recorrer ao STF contra a decisão de Bolsonaro.