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Governo quer acabar com unicidade sindical para estimular concorrência
Proposta em estudo seria encaminhada após reforma da Previdência
O governo estuda propor ao Congresso o fim da limitação para criação de sindicatos. Com o objetivo de aumentar a concorrência, a equipe econômica quer permitir que mais de uma entidade possa representar uma categoria em região específica do país.
O projeto quer acabar com a unicidade sindical, sistema em vigor atualmente e que veda a existência de mais de uma organização sindical por categoria profissional na área.
Para mudar essa regra, será necessário enviar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que precisa passar por duas votações na Câmara e mais duas no Senado.
Mas isso só deve acontecer depois que os parlamentares concluírem a análise da PEC da reforma da Previdência, que ainda nem começou a tramitar.
A intenção de propor o fim da unicidade sindical foi informada pelo secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Sem a restrição para criação de sindicatos, o trabalhador poderia escolher qual organização pretende financiar.
Ex-deputado federal, Marinho foi o relator da reforma trabalhista durante o governo do ex-presidente Michel Temer, que tornou opcional a contribuição sindical.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) mudando regras para o pagamento da contribuição sindical.
Uma das mudanças foi a proibição de que a taxa seja descontada do salário do trabalhador, que terá que pagar a contribuição por boleto.
Além disso, o governo impede que assembleias ou convenções coletivas determinem a obrigatoriedade de contribuição sindical aos trabalhadores.
A MP já foi encaminhada ao Congresso. Os parlamentares terão que dar aval às alterações.
As centrais sindicais alegam que a medida é inconstitucional e podem recorrer ao STF contra a decisão de Bolsonaro.
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