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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou Resolução 805, de 16 de novembro de 2020, e a partir de agora, serviços como renovação de Carteira Nacional...
As novas regras para formação de condutores entram em vigor nesta segunda-feira (16) em todo o País. As mudanças foram publicadas na resolução n° 778/2019 do...
Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) cria uma categoria de habilitação exclusiva para motocicletas e motonetas em vias...