Qual a função do Prefeito, direitos e deveres

Entenda qual a função do prefeito, seus direitos e deveres dentro do Poder Executivo.

Qual é a função do prefeito?

A função de um prefeito é de gestor do município. Ele tem como principal responsabilidade cuidar dos interesses públicos, investir recursos provenientes da arrecadação de impostos, tributos e de repasses feitos pela União.

Entre as tarefas do chefe do Executivo local está planejar e executar obras públicas, cuidar da zeladoria da cidade (como a manutenção de ruas e calçadas, a limpeza urbana, a poda de árvores, entre outras tarefas), da atenção básica à saúde, e da educação básica.

De acordo com o Manual do Prefeito, publicação do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), são funções do prefeito aquelas inerentes ao comando do Executivo, representadas por atos de governo tais como:

• Proposição de projetos de lei, a sanção, promulgação, publicação e o veto às leis;
• Convocação extraordinária da Câmara;
• Planejamento das obras e serviços municipais;
• Representação do município;
• Expedição de decretos e regulamentos.

Ou seja, o prefeito é o gestor do município e deve cuidar dos interesses públicos, investir recursos provenientes da arrecadação de impostos, tributos e de repasses feitos pela União.

Em sendo assim, não é mérito algum cumprir com suas obrigações que o cargo lhe exige. Como formador de opinião, o JB Noticias mediante seu administrador, diretor e redator JB, não vamos aplaudir em momento algum o cumprimento das obrigações de quem quer que seja, principalmente de políticos.

Fica aqui, o registro da nossa posição referente a visão que temos sobre administração pública. Se o gestor fizer seu trabalho, não faz mais do que sua obrigação, ele é um funcionário público que foi eleito pelo povo para trabalhar em prol do bem-estar de todos.

Nosso papel é cobrar quando o trabalho não é realizado quando deveria. Assim como um patrão que não vê motivos para elogiar constantemente um empregado por ele cumprir com suas obrigações, sendo que ele recebe pra isso, da mesma forma, um gestor municipal não faz mais do que sua obrigação ao executar sua função de administrador porque ele recebe seu salário justamente para trabalhar, e não para aparecer bonitinho na foto!

Da redação