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Deficientes podem ganhar gratuidade nos coletivos
Pessoas portadoras de deficiência ou doenças incapacitantes podem ganhar o direito de gratuidade no transporte público de Maceió. Em sessão realizada nesta terça-feira (03) os vereadores aprovaram a regulamentação da gratuidade nos ônibus urbanos.
O Projeto de gratuidade nos coletivos depende agora da sanção do Executivo para entrar em vigor. Segundo o texto do PL, terão concedida a gratuidade os portadores de deficiência física ou doenças incapacitantes os inscritos no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).
A mensagem enviada pelo Executivo à Casa justifica a medida como uma forma de “amenizar e reduzir as imensas barreiras enfrentadas por essas pessoas, de maneira que usufruam do mais básico direito assegurado constitucionalmente, dentre os quais o de ir e vir”.
“Diante de uma iniciativa de caráter social e de um alcance importante como esta matéria, o Legislativo Municipal não poderia colocar obstáculos, nem se opor. Com isso, a Câmara cumpre o seu papel”, destaca o presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira.
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