Bom Conselho não receberá complementação do Fundeb em 2024

Bom Conselho está entre os 68 Municípios Pernambucanos inabilitados à complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) do Fundeb 2024. A inabilitação se deu pelo não cumprimento das condicionalidades de melhoria de Gestão previstas na Lei nº 14.113/2020. A lista foi divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no último dia 30.

O Município não apresentou redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais, conforme metodologia estabelecida pelo Ministério da Educação e diante disso perderá recursos financeiros, voltados à contratação de professores; a aquisição de materiais didáticos e a manutenção das escolas.

O QUE É A COMPLEMENTAÇÃO DO VAAR DO FUNDEB – A Complementação VAAR é um mecanismo de equalização de recursos do Fundeb, destinado aos Municípios que não conseguem atingir o valor-aluno-ano-real (VAAR) mínimo. A ausência da complementação VAAR significa que os Municípios inabilitados terão menos recursos para investir na educação básica, que devem acarretar em ainda mais impactos negativos na qualidade da educação.

COMO VOLTAR A CONTAR COM O VAAR DO FUNDEB – Para ter acesso a complementação VAAR em 2026, já que a inabilitação tem duração de dois anos, os Municípios inabilitados devem adotar medidas para melhorar a gestão educacional, dentre elas: implementar plano de ação com foco em indicadores como o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes; realizar o pagamento do piso salarial profissional nacional dos professores; garantir jornada mínima de trabalho de 40 horas semanais para professores da educação básica, além de formações e políticas de valorização dos profissionais da educação.

Para baixar a lista completa dos Municípios inabilitados à complementação VAAR do Fundeb 2024 em Pernambuco, com seus respectivos motivos, clique AQUI.