ÚLTIMAS NOTÍCIAS
STF veta greve de servidores de todas as carreiras policiais
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública.
Pela tese aprovada, fica vetado o direito de greve de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública. Essas carreiras, no entanto, mantêm o direito de se associar a sindicatos.
A decisão, que teve repercussão geral reconhecida e serve para balizar julgamentos em todas as instâncias, foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário do estado de Goiás, que questionou a legalidade de uma greve de policiais civis.
No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem o interesse público na manutenção da segurança e da paz social deve estar acima do interesse de determinadas categorias de servidores públicos. Para Moraes, os policiais civis integram o braço armado do Estado, o que impede que façam greve.
“O Estado não faz greve. O Estado em greve é um Estado anárquico, e a Constituição não permite isso”, afirmou Moraes.
A maior parte dos ministros considerou ainda ser impraticável, por questões de sua própria segurança e pela obrigação de fazer prisões em flagrante mesmo fora de seu horário de trabalho, que o policial civil deixe de carregar sua arma 24 horas por dia.
Agência Brasil
-
DIVERSOS3 semanas atrás
Assembleia de Circuito: Entre no Descanso de Deus!
-
ÚLTIMAS NOTÍCIAS3 semanas atrás
Sem saber, jovem de 19 anos acaba envolvida em guerra de facções e morre baleada
-
COLUNISTAS5 dias atrás
A Cultura da Subserviência Política
-
SAÚDE3 semanas atrás
Garanhuns intensifica vacinação contra a gripe em Dia D no próximo sábado (13)
-
CONCURSOS4 semanas atrás
Veja quantos inscritos farão provas em cada uma das 228 cidades do ‘Enem dos concursos’
-
ÚLTIMAS NOTÍCIAS2 semanas atrás
Prefeitura realiza entrega de 16 novas viaturas para a Guarda Municipal de Garanhuns
-
DIVERSOS2 semanas atrás
TÍTULO DE ELEITOR
-
ECONOMIA4 semanas atrás
FPM: Municípios receberam R$ 4,8 bi no final de Março
Você precisa estar logado para postar um comentário Entrar