ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Justiça determina que Sky suspenda cobranças abusivas em Pernambuco
A Justiça de Pernambuco concedeu uma liminar contra a operadora de serviço de televisão por assinatura Sky. Ao acatar a ação civil pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o juiz Cláudio Malta de Sá Barreto determinou que a empresa tem um prazo de 10 dias para suspender a cobrança por serviços não contratados, bem como a exigência de pagamentos abusivos aos consumidores.
Segundo a liminar da Justiça, concedida na terça (29), a empresa também terá que suspender as inscrições de clientes nos cadastros de serviços de proteção ao crédito, sem a comprovada inadimplência e cumprimento das normas em vigor. A Sky deverá, ainda, parar de veicular publicidade enganosa.
Em caso de manutenção dessas publicidades, segundo a Justiça, a Sky terá que realizar contrapropaganda. O artigo 60 do Código de Defesa do Consumidor determina a veiculação na mesma forma, frequência e dimensão, para desfazer o malefício da publicidade enganosa.
O juiz determinou também que a empresa forneça seus serviços e produtos conforme o prometido. O descumprimento da decisão judicial provocará a cobrança de em multa mensal de R$ 200 mil. Os recursos serão repassados para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Leia mais em:
-
COLUNISTAS4 semanas atrásA Cultura da Subserviência Política
-
DIVERSOS3 semanas atrásCâmara reajusta valores, e deputados vão ganhar R$ 842 por dia em viagens a trabalho
-
DIVERSOS3 semanas atrásEleições 2024: eleitores têm até 8 de maio para regularizar o título, transferir e votar
-
DIVERSOS3 semanas atrásMulheres voluntárias participam na construção de novo local de reuniões das Testemunhas de Jeová
-
ALEXANDRE TENÓRIO2 semanas atrásBOM CONSELHO: CHUVAS DE ABRIL
-
DIVERSOS1 semana atrásChuvas no RS: estimativa é de prejuízo de cerca de R$ 3,4 bilhões com moradias
-
SAÚDE18 horas atrásEstou com dengue, o que fazer?
-
POLICIAL4 semanas atrásPresidente da Câmara Municipal de Terezinha morre em acidente
Você precisa estar logado para postar um comentário Entrar