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Projeto vai regulamentar acordo fiscal entre a União e os Estados
BRASÍLIA – O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, participou, nesta terça-feira (15.03), de reunião com o ministro da Fazenda Nelson Barbosa e outros 14 governadores. O encontro serviu para o representante do Governo Federal detalhar o projeto de lei que a presidente Dilma Rousseff enviará ao Congresso Nacional, na próxima segunda-feira (21.03), disciplinando o alongamento das dívidas dos Estados e também novas regras de ajuste fiscal a serem implantadas pelo Governos Estaduais.
“Vamos analisar com muita serenidade que o momento exige. O alongamento beneficia alguns Estados de maneira efetiva. Outros Estados têm ganhos menores. Tudo isso precisa ser levado em consideração. No caso de Pernambuco, existem ganhos, sim, que precisam ser ponderados, diante de uma série de contrapartidas que precisam ser trabalhadas em nível dos Estados”, avaliou Paulo. Ele revelou ainda que o fórum dos governadores voltará a se reunir na próxima terça-feira (22.03), em Brasília, para avaliar as propostas do Governo Federal.
De acordo com o governador pernambucano, o projeto do Governo Federal estabelecerá 20 anos de alongamento das dívidas com a União e 10 anos para as dívidas com o BNDES. Uma das exigências da União será a aprovação, no âmbito dos Estados, de lei estadual de responsabilidade fiscal. “No caso de Pernambuco, que já pratica uma série de ajustes fiscais, desde janeiro de 2015, muitas dessas contrapartidas exigidas pelo projeto nós vamos ter condições de atender de maneira muito rápida. Outras, vão precisar de um prazo maior de maturação”, pontuou.
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