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Tribunal de contas divulga Índice de Transparência dos municípios

Publicado

10 anos atrás

dia:

2 de dezembro de 2015

Por

Redação JB

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Bom Conselho é o 12º

Após o cálculo do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), constatou-se que a maioria das Prefeituras (72,83%) não está adequada aos requisitos legais da transparência pública, seja porque simplesmente ainda não dispõe de um portal, seja porque as informações disponibilizadas não viabilizam um controle social minimamente satisfatório. Apenas 27,17% dos municípios encontram-se nos níveis Moderado e Desejado de transparência pública.

A partir da análise do ITMPE alcançado por cada uma das prefeituras de Pernambuco, foi possível constatar que a transparência pública independe da capacidade financeira do município. Observou-se que, ao mesmo tempo em que há municípios com elevada capacidade financeira e alto nível de transparência, também há municípios que, apesar da reduzida capacidade financeira, obtiveram elevados índices de transparência em seus portais.

Para cada portal da transparência avaliado, foi calculado o (ITMPE)- Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco, que pode variar entre zero e 1.000 pontos. De acordo com o valor obtido, os portais foram classificados em cinco Níveis de Transparência, conforme a seguinte gradação:

Com 589 pontos, Bom Conselho aparece em 12º do Ranking dos municípios que apresentaram um nível de transparência moderado.

O QUE ISSO INDICA?

O ITMPE – Analizou a disponibilidade de informações em meio eletrônico de acesso público de cada Prefeitura do Estado por se tratar de uma obrigação prevista em lei. Todos os órgãos públicos, seja da União, Estado e Municípios devem permitir o acesso do cidadão a informações sobre receitas e despesas, pagamentos, licitações, entre outras.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece critérios mínimos de conteúdo disponibilizado e de formas de divulgação. Diante desses critérios mínimos exigidos, os técnicos do Tribunal de Contas, elaboraram um ranking com escala de 1000 pontos e 5 níveis de transparência: desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente.

Desejado – 1 município

Moderado – 49 municípios

Insuficiente – 77 municípios

Crítico – 52 municípios

Inexistente – 5 municípios

Diante disso, o Tribunal de Contas decidiu instaurar, imediatamente, processos de gestão fiscal para as prefeituras cujos índices foram enquadrados nível “Inexistente” e, para as demais, (insuficiente e críticos) expediu Ofício de Alerta de Responsabilização aos respectivos gestores, notificando-os acerca dos resultados apresentados no diagnóstico, para que eles adotem as providências cabíveis ao aprimoramento da qualidade das informações disponibilizadas aos cidadãos.

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