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GOVERNADOR DESISTE DE BLOQUEAR VALE ELETRÔNICO DE PESSOAS DEFICIENTES
O governador Paulo Câmara (PSB) vetou um parágrafo do projeto de lei 202/2015, que ele mesmo tinha proposto à Assembleia. O projeto iria impor o bloqueio automático do Vale Eletrônico de Livre Acesso (VEM), caso a pessoa utilizasse o cartão mais de 8 (oito) vezes por dia.
Segundo a justificativa do veto, assinada pelo governador, o projeto “decorreu da necessidade de estabelecer controles mais rígidos para a utilização do benefício da gratuidade, na utilização do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR, pelas pessoas com deficiência. Essa necessidade advém da constatação de que a média nacional de usuários com deficiência é de 2,40%, enquanto no STPP/RMR chegou-se ao percentual de 9,45% em junho de 2014”.
Após a aprovação na Assembleia do projeto de Paulo Câmara, o mesmo foi procurado por entidades representativas de pessoas com deficiência, reclamando do bloqueio automático.
“De fato, após análise aprofundada da questão, verificou-se que a referida limitação não possui expressivo impacto na utilização do benefício – em 30/06/2015 apenas 66 pessoas utilizaram mais de 8 vezes, das 30.260 pessoas com deficiência e acompanhantes cadastrados – embora acarrete transtornos ao usuário com deficiência que necessita utilizar o transporte mais de oito vezes ao dia”, disse Paulo Câmara, reconhecendo o erro ao propor o bloqueio do VEM para os deficientes.
Agora, o veto segue para a Assembleia, a quem cabe manter ou não o texto do parágrafo.
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