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Cinquentinhas finalmente emplacadas em Pernambuco
As polêmicas cinquentinhas serão, finalmente, regulamentadas. Após uma lei publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31), os ciclomotores comprados deverão sair da loja já emplacados, assim como os carros e as motocicletas. Os condutores deverão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A e o Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
O procedimento será o mesmo que é adotado entre os outros veículos: o dono da cinquentinha deverá levar à loja os documentos pessoais, que serão enviados junto com a nota fiscal para o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). O órgão fará o cadastro e emitir o registro e o CRLV.
De acordo com o Detran-PE, quem adquiriu veículos até essa quinta (30) deverá apresentar a habilitação na categoria A e a nota fiscal do veículo até que seja publicada uma resolução que determine os prazos para a regulamentação deles. “A lei não pode retroagir para prejudicar ninguém”, explica o diretor-presidente do órgão, Charles Ribeiro.
O gestor, no entanto, ressalta que os documentos já deveriam ser apresentados antes da lei, o problema é que a fiscalização não era eficiente. Agora, além da ação nos municípios, o Detran-PE vai redobrar a atenção das operações Lei Seca e Trânsito Seguro para as cinquentinhas.
Ainda não há registros sobre o número de acidentes envolvendo as cinquentinhas. Os motociclistas, categoria em que os pilotos de ciclomotores estão agora, foram 75% das vítimas de acidentes no ano passado, de acordo com a Secretaria da Saúde. Ao todo, o Estado gastou mais de R$ 1,2 bilhão com a recuperação dos feridos, o que equivale a R$ 230 mil por cada um deles. A orientação do Detran-PE é de que os condutores usem capacete e outros equipamentos de segurança, como luvas, cotoveleiras e joelheiras, além de calças e jaquetas de tecidos grossos.
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