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Quem For Pego Jogando Lixo Na Rua Será Multado
Calma gente, não é aqui em Bom Conselho não!
Quem for pego nas ruas de Maceió jogando lixo será multado. A lei foi promulgada e publicada nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial do Município. O texto será regulamentado nos próximos seis meses, quando deve entrar em vigor.
De acordo com o projeto, de autoria do vereador Wilson Júnior (PDT), o cidadão que for flagrado sujando as ruas de Maceió irá pagar multa de R$ 50. O recurso arrecadado será destinado para a Superintendência Municipal de Limpeza Urbana.
Sobre a Lei
As penalidades previstas nesta lei serão estabelecidas através de auto de infração lavrado contra o infrator, contendo as seguintes informações: local, data e hora da lavratura; qualificação do autuado; a descrição do fato constitutivo da infração; o dispositivo legal do infringido; a identificação do agente autuante e por fim a assinatura do autuado.
O texto prevê, em seu parágrafo terceiro, o auxílio da força policial quando o infrator dificultar o cumprimento da ordem por parte do agente do órgão responsável pela fiscalização e execução das multas.
Para o autor do projeto, a lei tem o princípio pedagógico, para que a população entenda que jogar lixo nas ruas é prejudicial à saúde e à manutenção dos espaços públicos, destrói as paisagens, pode provocar alagamentos e afeta o turismo.
Prefeitura já estuda aplicação
Para colocar a lei em prática, a Prefeitura de Maceió terá que regulamentar a ação dos órgãos públicos nos próximos seis meses. Nesse período, será realizado treinamento de pessoal, definição do órgão fiscalizador e criação do formulário de autuação.
De acordo com a Secretaria de Comunicação do Município, a Slum, apesar de ser a superintendência responsável pelo recolhimento de lixo, não tem poder de multar. Para isso, é necessária uma mudança no Código de Limpeza Urbana, que já está sendo estudada.
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