Distribuição de cestas básicas pela CONAB, o que significa?

Trata-se de uma ação governamental integrada que visa garantir, de forma regular, um composto alimentar a grupos populacionais específicos em situação de vulnerabilidade social.

São beneficiários as famílias acampadas que aguardam a sua inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária, as comunidades indígenas e quilombolas. A Conab atua na aquisição, armazenagem e distribuição dos alimentos.

A ação é instituída e coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que é responsável pela programação de entrega das cestas. São contemplados os municípios, as comunidades assistidas e as respectivas quantidades, em articulação com os seus órgãos representativos do segmento assistido.

A operacionalização abrange as seguintes fases: formalização contratual, aporte de recursos orçamentários/financeiros, formação de estoques, distribuição/entrega das cestas de alimentos e relatórios de execução.