Novo teto do MEI pode acabar com o medo de vender

No Brasil, muitos microempreendedores vivem o dilema de crescer ou se manter pequenos. O limite atual do MEI (Microempreendedor Individual) é de R$ 81 mil por ano, e quem ultrapassa esse valor precisa deixar o regime e migrar para o Simples Nacional, onde os custos e a burocracia aumentam.

Na prática, esses empreendedores torcem para não vender demais. O medo de perder benefícios, pagar mais impostos e enfrentar novas obrigações contábeis faz com que muitos “freiem” o próprio negócio.

O que muda com o Super MEI

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto que ficou conhecido como “Super MEI”, que eleva o teto de faturamento para R$ 140 mil anuais e cria uma faixa intermediária de contribuição.

Quem fatura até R$ 81 mil segue pagando 5% do salário mínimo por mês. Já quem ficar entre R$ 81 mil e R$ 140 mil passará a contribuir com 8% do salário mínimo, sem precisar migrar imediatamente para o Simples Nacional.

O texto ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos, depois pelo plenário do Senado e, em seguida, pela Câmara dos Deputados. Mesmo sem aprovação final, o projeto já reacende um debate antigo no empreendedorismo brasileiro.

Freio de dez anos

O valor de R$ 81 mil está congelado desde 2016 e, corrigido pela inflação acumulada, já deveria estar próximo de R$ 120 mil, segundo cálculos do Sebrae.

O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), afirmou que a ampliação é necessária para atualizar o regime e estimular a formalização. Segundo ele, permitir que os microempreendedores ampliem suas receitas sem punição tributária pode impulsionar a economia e reduzir a informalidade.

Impacto econômico e psicológico

O Brasil tem mais de 15 milhões de MEIs ativos, segundo o Sebrae. São autônomos, prestadores de serviço e pequenos comerciantes que sustentam boa parte da base do empreendedorismo nacional.

Com o teto defasado, muitos acabam travando o faturamento para não sair do regime simplificado. Outros preferem operar na informalidade, sem emitir nota fiscal e sem acesso a benefícios previdenciários.

Crescer sem medo de imposto

Caso o “Super MEI” avance, ele pode abrir uma zona de transição mais suave entre o microempreendedor e o pequeno empresário. Essa mudança reduz o salto brusco de carga tributária e facilita o planejamento de expansão de negócios que estão na fronteira do limite atual.

A expectativa é que o novo teto incentive investimentos em marketing, ampliação de carteira de clientes e contratação de serviços especializados. Com mais fôlego para crescer, a formalização volta a fazer sentido.

Apesar de representar um avanço, o “Super MEI” ainda está longe de resolver o problema estrutural do sistema tributário. A carga de impostos continua alta, a burocracia persiste e a passagem entre categorias segue confusa para boa parte dos empreendedores.

*O Tempo