O que muda no Fundeb com a inclusão de escolas ligadas a igrejas

No Brasil, existe um fundo, chamado “Fundeb”, que redistribui recursos para a educação básica pública: é um cofre abastecido por impostos municipais e estaduais, com contribuições do governo federal. 

Para reduzir desigualdades, ele garante um valor mínimo que deve ser investido em cada aluno das escolas de ensino infantil, fundamental e médio, e da educação de jovens e adultos (EJA). É usado principalmente na remuneração de professores.

Na quinta-feira (10), no entanto, a Câmara dos Deputados decidiu que escolas ligadas a igrejas também poderiam ser beneficiadas. A proposta ainda precisa passar pelo Senado.

Abaixo, entenda o que pode mudar caso a mudança seja realmente aprovada:

Por que o Fundeb está em discussão?

Fundeb é a sigla para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. Ele existe desde 2007 e só estava garantido até o fim deste ano.

Em agosto, o Congresso Nacional aprovou o novo Fundeb, que passou a fazer parte da Constituição Federal – ou seja, não tem mais um prazo de vigência.

Mas faltava uma etapa importante: regulamentar o texto do fundo, para que o dinheiro pudesse ser usado a partir de janeiro de 2021.

Na quinta, a Câmara dos Deputados aprovou este texto-base do projeto de lei. Ele ainda vai ser analisado e votado pelo Senado.

O que diz o texto sobre o benefício a escolas da igreja?

Uma emenda destacou-se: a possibilidade de destinar os recursos do Fundeb para instituições:

• filantrópicas comunitárias – cooperativas educacionais mantidas por um grupo da comunidade, sem fins lucrativos;
• confessionais – orientadas por uma equipe ligada a alguma ideologia específica, como escolas em igrejas;
• profissionalizantes – turmas articuladas à EJA ou ao ensino médio e cursos técnicos integrados a escolas, como os do Sistema S (Senac, Sesi e Senai).

No funcionamento atual, apenas as escolas públicas e a EJA recebem os recursos do Fundeb. Nenhuma das instituições listadas acima é beneficiada.

 Pela Constituição, elas só receberiam repasses se faltassem vagas no ensino fundamental ou médio – o que não ocorre no momento.

Como o dinheiro seria usado pelas instituições filantrópicas?

Segundo o texto-base aprovado pela Câmara, as instituições filantrópicas, confessionais e profissionalizantes poderiam usar a verba do Fundeb para pagar salários de:

• professores;
• profissionais das áreas administrativas;
• psicólogos e assistentes sociais;
• terceirizados

O que acontece agora?

O texto segue para o Senado. Se não tiver alteração, poderá ser aprovado como está.

Se tiver alteração, volta para a Câmara, que vai analisar as mudanças.

Caso o ano termine sem que o Fundeb seja regulamentado, é possível que uma medida provisória (MP) seja publicada para permitir a operacionalização no início do ano que vem.

A regra atual expira em 31 de dezembro.