Senado aprova ampliação de direitos e acesso mais fácil ao mercado de trabalho

O Senado Federal avançou com uma série de propostas no primeiro semestre voltadas à ampliação de direitos e facilitação ao mercado de trabalho, incluindo a ampliação gradual da licença-paternidade, regras para descanso de motoristas profissionais e o reconhecimento de estágio como experiência profissional

As principais aprovações e projetos de lei que impulsionam essas mudanças são:

• Licença-Paternidade: Aprovada em março e transformada na Lei 15.371, a medida amplia progressivamente a licença-paternidade de 5 para 20 dias até 2029 e cria o salário-paternidade, pago pelo INSS.
• Valorização de Estágios: Projetos em tramitação avançada (como o PL 2.762) preveem o reconhecimento do estágio como experiência profissional válida para contratações e concursos públicos, facilitando o ingresso dos jovens no mercado. 

• Direitos dos Caminhoneiros: A PEC 22/2025 prevê apoio à categoria, exigindo locais de descanso adequados nas rodovias e determinando que motoristas não sejam penalizados por descumprir os intervalos caso a infraestrutura não esteja disponível.

• Proteção de Vulneráveis: Projetos como o PL 5.760/2023 focam na ampliação de amparo a vítimas de trabalho análogo à escravidão e proteção aos trabalhadores domésticos contra abusos.
  

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